Servidor: STF determina arresto das contas do estado para pagamento do TJ-RJ

Decisão atende ao pedido do tribunal

Por O Dia

Rio - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arresto de mais de R$ 129 milhões das contas estaduais para pagamento dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A decisão atende ao pedido do Tribunal, que entrou com Mandado de Segurança no Supremo devido ao descumprimento de ordem da Corte pelo governo estadual.

Em dezembro de 2016, Toffoli determinou que o estado repassasse o duodécimo do Judiciário no dia 20 de cada mês.

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