Empregador tem até hoje para pagar eSocial de domésticas

Empregador deve fazer recolhimento considerando reajuste do piso regional e atrasados

Por O Dia

Rio - O empregador tem até esta sexta-feira para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) das empregadas domésticas referente ao mês de março. O programa é responsável pela emissão da guia que reúne todos os encargos trabalhistas dos funcionários contratados com carteira assinada. No Estado do Rio, o patrão precisa atualizar os valores do salário das domésticas por conta do aumento de 8% do piso regional que resultou em retroativos ao mês de janeiro deste ano.

Para uma empregada doméstica do Rio que recebia o piso regional de R$1.052,34, será preciso obrigatoriamente trocar o valor no eSocial para R$ 1.136,53 com data de 1º de janeiro deste ano.

A diferença de R$ 168,38 de dois meses deverá constar no contracheque das domésticas do mês passado e também renderá aumento no recolhimento das contribuições patronais, entre elas a previdenciária, FGTS e de seguros.

“Este valor (R$ 186,38) representa a soma dos dois primeiros meses do ano no montante de R$84,19 cada período, por conta do reajuste estabelecido no dia 1º de janeiro deste ano”, diz Mario Avelino, presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal.

Avelino explica que o patrão deverá estar entrar no site www.esocial.gov.br e seguir o passo a passado listado no quadro ao lado.

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