Para mulher, regra para aposentar irá a 2036

Idade mínima, dentro da transição progressiva, ficou em 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens)

Por O Dia

Brasília - A regra de transição para a mulher se aposentar será mais curta. O mecanismo para as trabalhadoras vai durar até 2036 enquanto que para trabalhadores se estenderá até 2038. A idade mínima, dentro da transição progressiva, ficou em 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens).

As mudanças foram apresentadas ontem pelo relator da PEC 287, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial da Reforma da Previdência. A idade mínima permanente será de 62 anos para elas e de 65 anos para eles. A votação ocorrerá em 2 de maio.

Maia classificou de “surpresinha” a decisão de garantir idade mínima de 57 anos para aposentadoria de trabalhadoras rurais, com 15 anos de contribuição. No entanto, a iniciativa não agradou ao governo. Maia manteve a idade mínima de 60 anos para professor de ambos os sexos (iniciativa privada e serviço público). O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Policiais podem ter a idade mínima reduzida em até 10 anos, ficando em 55 anos (homens) e 52, mulheres. A regra pode ser disciplinada em lei complementar. Até que entre em vigor, o relator acordou idade igual para ambos os sexos em 55 anos, comprovando exigências de tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. 

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