Por thiago.antunes

Rio - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina hoje exatamente às 23h59. E o contribuinte que não enviar o documento terá que pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido em até 30 dias. Além disso, ele ficará com o CPF pendente de regularização no futuro. Até o fim da noite, a expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões declarações este ano. 

O contribuinte que não entregar o IR no prazo terá que enviar a declaração em atraso. O Fisco vai notificá-lo sobre a multa a ser paga em até 30 dias após a entrega. O trabalhador receberá informação da taxa por meio da “Notificação de lançamento da multa”.

A aposentada Sônia de Mattos enviou a declaração na reta final do prazo e se livrou de pagar multaDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Para emitir o documento, o contribuinte precisa clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração. A Receita Federal informou que a partir de amanhã começa a contar a taxa.

Com o CPF pendente de regularização o contribuinte não poderá, por exemplo, fazer empréstimos em bancos, terá problemas para movimentar a conta corrente, de obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público.

A aposentada Sônia de Mattos, 63 anos, preencheu a declaração na reta final do prazo. “Fiz nesta semana, mas com muita atenção. Pedi ajuda à minha filha para ver se os dados estavam corretos, para não correr o risco de cair na malha fina”, explicou.

Restituição

Para quem vai antecipar a restituição do IR nos bancos, especialista em educação financeira Reinaldo Domingos orienta que o valor seja usado para pagamento de dívidas.

“Como as taxas dos bancos são menores do que as do cartão de crédito e do cheque especial, a restituição é uma boa solução para quem está com dívidas. O contribuinte deve usar a restituição para pagar contas atrasadas e tentar equilibrar o orçamento”, indica.

Dúvidas

- Rendimento anual

Precisam declarar os contribuintes pessoas físicas com renda superior a R$ 28.559,70 no ano passado.

- CPF dos dependentes

O contribuinte precisa informar os dependentes com mais de 12 anos e os CPFs de cada um deles. Caso não tenha o documento, a Receita Federal não aceitará as deduções referentes aos dependentes.

- Deduções

O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08. Já o limite anual de dedução de despesas com educação é limitada em R$ 3.561,50.

- Multa por atraso

O pagamento de multa equivale 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. A multa é limitada a 20% do valor do imposto devido

- Vencimento da multa

O contribuinte que não quitar a multa no prazo estabelecido terá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais.

Reportagem da estagiária Marina Cardoso com supervisão de Max Leone

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