Reforma Trabalhista elevará número de ações na Justiça

Juízes contrários às mudanças na CLT preveem que empregados que se sentirem prejudicados vão aos tribunais para questionar proposta assim que entrar em vigor

Por O Dia

Rio - A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer provocará uma enxurrada de ações na Justiça logo assim que entrar em vigor. Apesar de o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Granda Filho, ser favorável às modificações nas leis, juízes trabalhistas são contra. Sendo assim, empregados que se sentirem prejudicados poderão entrar com processos questionando pontos da reforma.

O presidente da associação que representa a maioria, cerca de 90%, dos magistrados do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, avalia que a quantidade de casos poderá até mesmo triplicar se o PL passar da forma que está e que o movimento não será transitório.

A última sexta-feira foi marcada pela greve geral contra as reformas propostas pelo governo TemerMárcio Mercante / Agência O Dia

Principal ponto da proposta do governo, a convenção coletiva terá mais poder que a própria lei trabalhista. Em tese, tiraria o potencial de disputas no Judiciário. Mas os especialistas opinam que os trabalhadores que se sentirem lesados poderão questionando o princípio da boa-fé usada nas negociações.

Siqueiratanto, justifica tamanho volume levando em conta um dos artigos da nova lei que prevê que todo acordo extrajudicial entre trabalhador e patrões precisa passar pelo crivo da Justiça. Pelas regras atuais, esse tipo de acordo pode ser homologado pelo próprio sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, segundo juiz.

O que muda

Confira abaixo os principais pontos do PL 6.786 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora segue para votação no Senado.

A proposta segue o princípio básico de que passa a valer o negociado em detrimento ao que está previsto na lei em vigor. 

Veja o que mudaArte O Dia
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