Audiência do STF que decidiria aumento de receita do Rio em R$ 1 bi é suspensa

Ministro Luiz Fux desmarcou conciliação entre Estado, União e ANP sobre royalties, que estava agendada para esta quarta sem reagendar nova data

Por O Dia

Rio - A audiência que ocorreria nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a revisão dos royalties do petróleo pagos ao Rio foi desmarcada. A medida é reivindicada pelo governo estadual e renderia mais R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses em um ano.

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu nesta terça-feira suspender a audiência de conciliação e não remarcou uma nova reunião.

Entenda

O Estado do Rio entrou com ação no Supremo, em maio de 2016, pedindo que a Corte reconhecesse a autonomia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para definir novos critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, e que são usados para cálculo dos royalties pagos pelas petroleiras.

O governo fluminense alega que a sistemática de cálculo está defasada e não é compatível aos padrões internacionais.

A ANP chegou a abrir consulta pública em janeiro de 2016 para discussão de nova metodologia de cálculo, mas logo depois a União (por meio do Conselho Nacional de Política Energética) impediu a medida. O argumento era de que o debate sobre o tema só poderia ser retomado quando o preço da commodity chegasse a US$ 45. Na época, estava em US$ 30.

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