Rio perde com alteração no cálculo de royalties do petróleo

Decreto da União que vale a partir de janeiro muda metodologia e pode resultar em queda de metade da arrecadação do estado com o setor

Por O Dia

Rio - A decisão da União de mudar o cálculo dos royalties sobre a produção de petróleo atingirá em cheio as já combalidas finanças do Estado do Rio, o que poderá resultar na queda pela metade da arrecadação do setor. O decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial determina que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a aplicar o preço de referência mensal do produto baseado no valor médio de quatro tipos de petróleo cotados no exterior. Hoje, a definição leva em conta o preço do mercado internacional ou o de venda, valendo o maior. A nova metodologia entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.

A mudança ocorre no momento em que o estado aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão dos royalties. O estado entrou com ação para que a Corte reconheça a autonomia da ANP para definir critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, e que são usados para cálculo dos royalties pagos pelas petroleiras. O Rio alega que a sistemática está defasada e não é compatível com padrões internacionais. A medida reivindicada renderia mais R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses em um ano.

Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, a mudança provocará perdas consideráveis. “Presumo que a arrecadação cairá pela metade”, alerta ao criticar que a medida favorece empresas concessionárias.

Pelo decreto, será feita análise físico-química do petróleo de cada campo. Assim, com base nestes dados, a concessionária indicará “por sua conta e risco” quatro tipos de petróleo cotados no mercado externo com características semelhantes. Depois, a ANP vai aprovar os tipos indicados por cada empresa para compor a cesta-padrão, podendo propor substituição se julgar que existem outros tipos do produto no exterior mais representativos do extraído em cada bloco no país.


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