Recuperação Fiscal: Senado incluirá exigência de taxa previdenciária de 14%

Câmara derrubou contrapartida polêmica e que afeta os servidores, mas articulação no Senado retornará com a obrigação no projeto

Por O Dia

Rio - A Câmara Federal derrubou a exigência do aumento de contribuição previdenciária para 14% aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) (que suspende por três anos o pagamento de dívidas dos estados com a União). Mas, segundo fontes, o Senado vai incluir novamente a contrapartida no texto. O relator da proposta deve ser o senador Armando Monteiro (PTB-BA), conforme a coluna informou no domingo, e já há articulações na Casa para que a obrigação esteja na redação final.

Com isso, o projeto teria que retornar à Câmara. E mesmo tendo sofrido derrota quando os parlamentares derrubaram o aumento da alíquota previdenciária para 14% como contrapartida, a base do governo fluminense na Casa aposta que, desta vez, o projeto passará. O que se diz é que, passado o debate da Reforma da Previdência, o tema já estará consolidado e poderá haver mais “compreensão” de outros deputados.

A votação do projeto de recuperação fiscal dos estados ainda não foi concluída pela Câmara. Há ainda seis destaques para serem analisados, e um deles, do PT, retira do texto o Artigo 8º, que proíbe aumento de gastos com o funcionalismo.
Os destaques terminariam de ser votados na última semana, mas toda a pauta foi adiada devido à Reforma da Previdência.

O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) assegurou que a Casa terminaria de votar esta semana. “Com a aprovação final do Regime de Recuperação Fiscal será possível o estado colocar em dia o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e voltar a prestar os serviços básicos de Saúde, Educação e Segurança, fortemente afetados pela crise. A recuperação fiscal é última chance de salvar o Rio da falência e da intervenção”, defende o parlamentar.

Ele afirma que, com a interrupção do pagamento da dívida do Estado do Rio com a União por três anos, prorrogáveis por mais três anos, o Rio "vai garantir R$ 6 bilhões a menos de gastos por ano, no período”.

Mas o texto encontra forte resistência do funcionalismo, que argumenta já estar sofrendo com as contrapartidas. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) alega estar há mais de três anos sem reajuste e, agora, correm o risco de perder garantias e benefícios, como triênio e licença-prêmio. Ontem, líderes sindicais percorreram gabinetes de deputados da Alerj pedindo que rejeitem o aumento da alíquota previdenciária.

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