Crise do Rio não é de gasto, é queda de receita

Especialistas cobram revisão do pacto federativo e criticam omissão da União

Por O Dia

Rio - A crise do Rio é fundamentalmente de queda de receita e não de aumento de despesas, segundo especialistas em contas públicas ouvidos pelo DIA que analisaram a situação financeira do estado. Todos afirmam, inclusive, que “falta boa vontade do governo federal em ajudar o Rio”, que é o terceiro estado em repasses de impostos à União e quarto ao receber o dinheiro de volta. Em 2016, mandou R$ 130 bilhões teve de volta apenas R$ 7 bilhões. 

O valor está abaixo do quarto estado em arrecadação, Minas Gerais, que enviou R$ 42 bilhões aos cofres federais e recebeu R$8,5 bilhões, segundo informações disponíveis no site da Receita Federal e no Portal da Transparência. O campeão em arrecadação é São Paulo, com R$ 350 bilhões e retorno de R$ 11,6 bilhões, seguido do Distrito Federal, com R$ 140 bilhões e R$ 9,6 bilhões de contrapartida da União.

Protesto de servidores estaduais%2C aposentados e pensionistas que amargam atrasos de saláriosMárcio Mercante / Agência O Dia (28.4.2017)

A diferença dos valores diante da arrecadação do Estado do Rio, justamente por conta da grave crise financeira, é criticada por Mauro Osório, especialista em Economia Fluminense e professor da UFRJ, que aponta a diferença em relação aos demais estados.

“De acordo com dados do Ministério da Fazenda, entre 2006 e 2016, enquanto a receita corrente líquida no Estado do Rio caiu em torno de 2% em termos reais, nos demais ocorreu aumento real em torno de 33%”, informa.

“Além disso, a receita de royalties do estado e dos municípios fluminenses baixou de R$ 12 bilhões para R$ 4 bilhões entre 2013 e 2016”, aponta Osório.

De acordo com o economista do Instituto Pereira Passos Henrique Rabelo, a justificativa do governo federal para não aumentar os repasses aos estados ou promover alteração na regra de cálculo desse envio é o pacto federativo, que limita as ações.

Mas afinal o que é o “pacto”? Rabelo explica que ele “define as competências tributárias dos entes da Federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Além disso, tem mecanismos de partilha da receita dos tributos”. “O pacto serve para garantir o equilíbrio das contas de estados e municípios”, acrescenta Rabelo.

“Em um momento de ‘desequilíbrio’ financeiro — afinal esta é a finalidade do pacto, gerar equilíbrio —, a União poderia emitir moeda e socorrer o Estado do Rio. Nada impede o governo de fazer isso”, avalia. E Osório acrescenta: “O governo não faz porque não quer. A União é a única que pode emitir moeda.”

“Ampliar recursos federais para o Rio nesse momento, além de ser fundamental do ponto de vista social, pode ajudar na recuperação da economia brasileira como um todo, pois, se o estado continuar definhando, com certeza a receita federal continuará caindo, ampliando o círculo vicioso, no Rio e no país”, adverte Osório.

Gastos das Olimpíadas e da Copa impactaram contas

Tão crítico quanto Mauro Osório e Henrique Rabelo, Bruno Leonardo Barth, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj e doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp, adverte que “a crise fluminense resume o problema como sendo de gestão estadual, quando seu principal estopim está em decisões na esfera federal”.

Em conversa com O DIA, Barth cita, o que chama de narrativa dominante, de que o problema fluminense é de má gestão, de excesso de isenções e gastos, quando na verdade, o quadro sombrio do estado começou a se desenhar quando o Rio assumiu despesas de interesse nacional na época da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos.

“Havia o seguinte jogo financeiro: o Rio assumiria parte das despesas, que não entrariam no Orçamento da União, tomaria empréstimos em bancos estatais e teria a União como garantidora desse crédito”, diz. “Caso o estado não pagasse a dívida, a União pagaria”, acrescenta. “E foi exatamente o que não ocorreu”, afirma Bruno Barth.

RIO SERVE DE LABORATÓRIO PARA PROJETO FEDERAL

Para economista, o que a União faz com o estado é chantagem institucional

“Um bode no meio da sala”. Esse foi o termo utilizado por Barth para ilustrar as ações do governo federal diante da crise financeira do Rio. “O desinteresse para resolver o problema é, na verdade, um laboratório de como o governo federal vai impor uma série de medidas impopulares, como o aumento da alíquota previdenciária. Uma das exigências que a União fez para liberar recursos para o estado”, adverte.

“O que a União está fazendo com o Rio é uma chantagem institucional para que o estado ceda”, alerta. Ele acrescenta que “é como se o governo federal agisse da seguinte forma: ou faz do meu jeito ou vou demorar a fazer”. “Não se trata de ajuda ou de socorro, se trata de obrigação a destinação de recursos ao estado fluminense”, afirma.

Para o especialista, o Rio é um “anti-exemplo” e “a União em seu lapso de amnésia”, esquece dos acordos que foram feitos na época da Copa e das Olimpíadas e não cumpre com suas obrigações.

Ele acrescenta ainda que há um círculo vicioso e que a população precisa despertar para o fato de que o governo estadual está fazendo suas “economias”. Sendo assim, conforme a receita cai a despesa também cai. “Essas ‘economias’ que o estado está fazendo são sentidas diretamente pela população. Um exemplo gritante dela é o descaso total com a Uerj, que padece com falta de recursos, e o sucateamento dos serviços públicos”, diz.

“Quando a receita cai, a arrecadação também despenca. O que podemos dizer é que o estado está ‘correndo atrás do próprio rabo’”, compara.

Segundo ele, assim como os demais especialistas ouvidos pelo DIA, a solução para os problemas enfrentados pelo Rio passam pela cobrança de ações do governo federal, além de revisão no pacto federativo e no repasse do dinheiro retido pela União referente à Lei Kandir.

O Rio é o segundo estado mais prejudicado pela Lei Kandir, ele deixou de receber R$ 49,2 bilhões acumulados. Além da falta de repasse federal existe ainda o atraso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em atualizar cálculos de royalties e participações especiais por pressão das petroleiras, levando a cerca de R$1 bilhão de perdas (além de valores retroativos). Por fim, diz o especialista, o ICMS para extração e refino do petróleo ser ainda cobrado no destino provoca perda anual em torno de R$ 10 bilhões. “É preciso nacionalizar a crise no Rio a fim de não confiar cegamente em proposta que a trata como ‘crise do Rio’”, finaliza.

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