Coluna do Servidor: Funcionalismo do TRE-RJ propõe audiência pública

Objetivo é tentar barrar a extinção de zonas eleitorais no país

Por O Dia

Rio - O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) articula a realização de audiências públicas na Alerj e no Senado para tentar barrar a extinção de zonas eleitorais no país. O corte das unidades foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alegou que medida vai resultar em economia de R$ 13 milhões por ano. Inicialmente serão afetadas 72 unidades em todo o Brasil. 

O sindicato aponta, porém, um impacto maior com outras portarias do tribunal. E, no Estado do Rio, a previsão é de fechamento de 112 zonas eleitorais, sendo 48 só na capital.

Funcionalismo do TRE-RJ propõe audiência pública para tentar barrar a extinção de zonas eleitorais no paísDivulgação / Sisejufe

A entidade critica a medida, argumentando que, além de impactar a vida dos servidores, prejudica a democracia do pais, já que afetará a fiscalização, principalmente no interior. Na última segunda-feira, os servidores da Justiça Federal no estado fizeram paralisação. Agora, com a ideia de realizar audiências públicas, o sindicato busca chamar mais atenção da população.

Diretora do Sisejufe e servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, Fernanda Lauria se reuniu com o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, na semana passada, e solicitou a convocação da audiência. A entidade também conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“Procuramos a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e do Senado pela questão do acesso à Justiça e da garantia à democracia. Se essa medida realmente avançar, o interior (do Rio) se tornará curral eleitoral”, declarou a sindicalista. “Se as resoluções (do TSE) não forem barradas, mil zonas eleitorais do país serão afetadas”, completou.

À coluna, Freixo confirmou a intenção de convocar a reunião e disse que, apesar de ser uma decisão da esfera federal, interfere no processo eleitoral do Rio. “O Sisejufe trouxe essa demanda, que é muito importante. A decisão traz consequências à democracia no estado. O Rio é um lugar com milícia, com grupos criminosos que dominam territórios e interferem no processo eleitoral”, exclamou o deputado, que quer convidar parlamentares federais do Rio para a audiência. A ideia é que, em Brasília, eles articulem para reverter essa medida.

A expectativa é de que a reunião na Assembleia ocorra ainda este mês.

Pedido negado no TSE

Quando o TSE decidiu em março pela extinção de, pelo menos, 72 zonas eleitorais, e, posteriormente, o corte no interior, o Sisejufe impetrou mandado de segurança no TRE do Rio.

O objetivo era impedir a medida. O pedido, porém, foi negado. A decisão diz que a ordem do TSE é superior e tem que ser seguida.

O sindicato, por sua vez, alegou que a decisão sobre corte de zonas eleitorais tem que ser competência dos TREs, de acordo com a legislação. 

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