Servidor: Impasse sobre teto de gastos pode atrasar recuperação fiscal do Rio

Lei que limita despesas dos Poderes e órgãos tem resistência de representantes do TJ-RJ, MP e Defensoria e Alerj decidiu não votar projeto

Por O Dia

Rio - Terminou sem acordo a reunião de ontem (terça-feira) entre a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o governador Luiz Fernando Pezão. Conforme a coluna informou no último dia 9, o órgão do Ministério da Fazenda diz que o Regime de Recuperação Fiscal só será assinado pelo Estado do Rio se o governo fluminense avançar com a lei do teto de gastos dos Poderes e órgãos.

O governo do Rio tinha a expectativa de assinar o plano na próxima semana, mas, agora, com essa exigência, o fechamento do acordo para a entrada do Rio ao regime deve atrsar.

A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (teto de gastos) é medida prevista pelo texto da recuperação fiscal ao estado que não optar por revisar o regime de servidores — e cortar benefícios que não são previstos ao funcionalismo federal, como triênio e licença-prêmio.

Muspe quer que governo crie calendário único de pagamento sem priorizar categorias%3B ontem%2C houve atoFernando Frazão / Agência Brasil

O Executivo chegou a enviar projeto à Alerj, mas o texto sofreu muita resistência dos outros Poderes e órgãos. Representantes do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Ministério Público pressionaram a Alerj e foram, semana passada, a Brasília, articular com a União a “dispensa” deste projeto.

O presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), inclusive, se manifestou nesta quarta-feira, e afirmou que o texto não será votado.

"O Rio aprovou até mais do que eu havia dito ao presidente Temer e ao ministro Henrique Meirelles. O plano tem que ser assinado para a ajuda chegar em até 15 dias e assim podermos regularizar pagamentos e retomar o controle da segurança", declarou Picciani em sua página no Facebook.

Nas últimas semanas, os representantes do Judiciário, do MP-RJ e da Defensoria Pública se reuniram com o líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB). O lobby foi tão forte que o Legislativo tirou o texto de pauta e não há mais data para votar.

Além disso, os membros do Judiciário e dos demais órgãos chegaram a ir a Brasília na semana passada para articular com a União a "dispensa" deste projeto. Segundo fontes, o projeto também não foi bem recebido pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).

Pezão alega ter adotado todas as medidas

Pezão e sua equipe apostavam que a aprovação de quatro projetos — aumento da alíquota para 14%, adesão ao regime, mudança nas pensões, e calamidade financeira até 2018 — pela Alerj já bastariam para assinar o plano. Agora, o governador apresentará parecer da Procuradoria da Alerj para costurar a assinatura do acordo.

Últimas de Economia