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PEC 287 deve ter mais uma alteração

Relator da Reforma da Previdência admite uma única mudança que afetará servidor para aprovar texto

Por thiago.antunes

Rio -  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve sofrer apenas mais uma modificação para facilitar a aprovação na Câmara. Os servidores que passaram em concursos antes de 2003 terão que cumprir regra de transição para poder se aposentar que leve em conta o tempo que falta para concessão do benefício mais 50%.

Atualmente, para quem ingressou no serviço público até esta data é garantido o direito à integralidade do salário quando se aposenta e à paridade dos reajustes concedidos ao pessoal da ativa. 

Arthur Maia%3A mudança é para servidores que entraram antes de 2003Marcelo Camargo / ABR

Pelo parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da Câmara, esses servidores só poderiam se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres) de idade, assim como os trabalhadores da iniciativa privada. Ontem, o parlamentar admitiu que a PEC poderá absorver a modificação.

“A eventual mudança é que essas pessoas que entraram antes de 2003 e têm direito à integralidade e à paridade, ao invés de se aposentarem aos 65 (homens) e 62 (mulheres), se aposentariam com regra de transição que colocaria o tempo que falta mais 50%”, afirmou o relator em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Transição mais dura

De acordo com a Agência Estadão Conteúdo, o deputado admite que pode enquadrar esses servidores em regra de transição, porém, “mais dura” do que a PEC prevê para trabalhadores do regime geral do INSS. Além do “pedágio” terão que completar 60 anos de idade. Para a iniciativa privada foi estipulado 30%.

Conforme o deputado federal, a base governista articula a concessão durante a apreciação no plenário da Casa. Arthur Maia alega que já foram feitas uma série de alterações na Reforma da Previdência enviada pelo governo Temer. Ele garantiu que será única mudança que os aliados aceitam apoiar e apresentar em formato de emenda. “Até porque não depende mais de mim, eu não posso criar mudança e colocar no texto”, afirmou.

O deputado classificou a votação no plenário da Câmara como o “grande embate” do governo e disse que, se aprovado o texto na Casa, acredita que a reforma passará mais facilmente no Senado. O relator afirmou ser pouco provável incluir propostas de senadores para evitar que o texto sofra modificações quando chegar ao Senado.

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