Mais de 77 mil ganharam ações contra a União e não foram receber

Tribunal que abrange Rio e Espírito Santo informou que tem R$ 1,3 bi à espera de beneficiários há mais de dois anos. Governo aprova projeto para retomar recursos

Por O Dia

Rio - Cerca de R$ 1,3 bilhão não ainda foi sacado por 77,6 mil pessoas que ganharam ações contra a União no Rio e no Espírito Santo há mais de dois anos. Os valores poderão ser retomados pelo governo Temer que quer reaver recursos sem movimentação, referentes a precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs) — instrumentos que o Poder Judiciário quita vários tipos de processos com sentenças finais, como concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS.

O levantamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a pedido do DIA, mostra que as contas têm valores médios de R$ 16 mil depositados. De acordo com a Divisão de Precatórios do tribunal, que abrange os dois estados, a maior parte dos recursos foi liberada há menos de seis anos. Mas tem casos em que o juiz bateu o martelo há mais de dez anos e até hoje o beneficiário não retirou o dinheiro do banco.

Os recursos ainda não sacados estão no BB ou na Caixa EconômicaMarcelo Camargo / ABR

Para recuperar os recursos — são R$ 8,6 bilhões em todo o país que beneficiam 493 mil pessoas, o governo Temer encaminhou em regime de urgência ao Congresso projeto que determina que verbas para pagar precatórios e RPVs sem movimentação há mais de dois anos sejam depositadas na Conta Única do Tesouro Nacional. O PL foi aprovado semana passada pela Câmara e agora tramita no Senado como PLC 57/2017 e aguarda despacha às comissões.

O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, garantiu que não haverá perda de direitos de quem não retirou o dinheiro após a entrada em vigor da nova lei.

“Se o precatório for cancelado, a pessoa poderá requerer um novo para retirar o dinheiro. Ela voltará para o mesmo lugar na fila em que estava inicialmente para o pagamento. O tribunal terá que informar que houve o cancelamento para que o segurado possa fazer o novo pedido. O que o governo quer é usar melhor esses recursos em Saúde e Educação e não deixar parado no banco”, explicou Ferrari.

Precatórios são requisições de pagamento de dívidas de ação judicial superiores a 60 salários mínimos (R$56.220). As RPVs quitam processos limitados a 60 mínimos.

Informações no site do TRF

Os beneficiários do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do Tribunal Regional Federal na internet (www.trf2.jus.br) para saber em que banco os valores estão depositados. A consulta é feita pelo número do precatório ou do CPF/CNPJ do titular da ação que foi vitoriosa.

Ao confirmar que os valores estão depositados, os beneficiários devem procurar os bancos conveniados (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Segundo o TRF2, as instituições financeiras exigem a apresentação de original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência para poder sacar.

Se o beneficiário não puder ir pessoalmente ao banco, deve nomear procurador, com autorização específica para saque. É necessário que, no documento, conste o número do precatório referente à ação.

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