Recuperação fiscal do Rio está ameaçada por impasse entre Alerj e governo

TJ e MP aceitaram, mas Picciani não quer votar último texto para adesão ao plano que põe salário em dia

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - A adesão do estado à recuperação fiscal está ameaçada por impasse entre o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o governador Luiz Fernando Pezão. Apesar de o Judiciário e o Ministério Público terem acordado com o Executivo sobre o teto de gastos, Picciani, até então, é contrário ao texto.

Os detalhes das alterações da proposta — que já está na Casa — foram antecipados ontem pela coluna. Mas, segundo fontes, o avanço das negociações incomodou o parlamentar, que, além de manter seu posicionamento, não participou das conversas finais. 

Aos sindicalistas do Muspe, Pezão disse não ter garantia de que terminará seu governo, e que acerto de salários dos servidores depende do planoDivulgação / Muspe

O teto de gastos é a última medida exigida pelo Tesouro Nacional para que o Rio assine o regime de recuperação fiscal. O plano é considerado o caminho para aliviar a crise e colocar os salários dos servidores em dia, pois suspende por três anos o pagamento de dívidas com a União e autoriza o estado a obter empréstimos.

 

A coluna questionou Picciani sobre o motivo de ser contra a votação do teto de gastos, mesmo após o TJ e o MP — inicialmente, a resistência era do Judiciário e do órgão — já terem negociado com o Executivo alterações na proposta, mas não teve posicionamento. E em mensagem enviada ao líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), o chefe do Legislativo travou ‘briga’ com Pezão a quem chamou de “despreparado”.

 

Além disso, em entrevista à Rádio CBN, ontem de manhã, o presidente do Legislativo abriu possibilidade de impeachment de Pezão — há três pedidos protocolados na Alerj — ou de intervenção federal no Rio.

 

Leia Mais

Em meio ao ‘incêndio’, Pezão e Albertassi estavam reunidos, às 11h, com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe), no Palácio Guanabara. Ao receber mensagens, o deputado teve que deixar o local. “Vou apagar o ‘incêndio’”, disse o líder do governo, segundo servidores que estavam no encontro. A ideia dos parlamentares, até quarta-feira, era de convencer Picciani sobre o projeto até segunda-feira.

‘Falta transparência'

Na mensagem a Albertassi, Picciani disse que via “com surpresa as negociações sobre o teto”. “Tenho posição política diferente”, declarou.

 “O governo não apresenta de forma transparente à Alerj o que fez até agora. Esse despreparado governador levou o Rio a um nível de descontrole sem precedentes. Mesmo assim, tem tido até agora apoio do Legislativo e do Judiciário — inclusive com liberação de quase R$ 7 bilhões, aprovada pela Alerj. Muitas perguntas ficaram sem resposta”, escreveu o parlamentar, que questionou ainda a falta de resultado da dita auditoria nos 100 maiores contratos de prestadoras de serviços, entre elas as Organizações de Saúde (OS).

Muspe sai decepcionado de reunião

 

Pressionado por sindicalistas do Muspe, Pezão voltou a dizer ontem que a única solução para o Rio é a recuperação fiscal. O governador declarou que os salários só serão colocados em dia quando o estado aderir ao plano e, assim, obter empréstimos, além da suspensão do pagamento da dívida com a União.

 

Segundo os servidores, o governador afirmou que a assinatura pode sair até o fim deste mês. E, neste caso, os recursos só chegariam ao Rio em 60 dias. Pezão também chegou a dizer, durante o encontro, que não sabia nem se conseguiria terminar seu mandato.

 

“Saímos decepcionados. Não há plano B caso esse pacto não seja assinado. Enquanto isso, o servidor paga a conta da crise. Esperávamos pelo menos um calendário. Passou a hora de ele sair do governo”, declarou um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera, que é do Sind-Justiça.

 

O regime de recuperação fiscal prevê ajuste nos cofres de R$ 26 bilhões em três anos (até 2019), de acordo com o Ministério da Fazenda. Para 2017, a previsão é de R$18,7 bilhões e, para 2019, de R$ 17,7 bilhões. Prevê empréstimo, com ações da Cedae como garantia, de R$ 3,5 bilhões, e outro de R$ 3 bilhões.