Agora é lei: comércio pode cobrar preço diferenciado

Consumidor deve aproveitar para pedir desconto ao pagar à vista. Lojista precisa informar valores para cada modalidade

Por O Dia

Rio - Os consumidores precisam ficar atentos na hora de pagar as compras à vista ou n cartão de crédito para não pagar o maior valor. O alerta é do especialista em Finanças e professor do Ibmec e da Fundação D. Cabral, Gilberto Braga. Ontem foi sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que permite aos comerciantes diferenciar os preços nesses dois tipos de pagamento. 

A mudança é prerrogativa ao comércio, ou seja, pode ou não ser adotada por todos. “Acredito que a mudança vai gerar grande confusão e a entrada em vigor da nova regra deveria ser precedida de campanhas de esclarecimento para os consumidores”, avalia o professor.

Lojistas não são obrigados a dar desconto%2C mas consumidor pode pedirUanderson Fernandes / Agência O Dia

Até agora, o setor de comércio não tinha autorização legal para cobrar valores menores em preços à vista. Como os preços tinham que ser iguais, e a taxa média de juros cobrada das operadoras de cartão é de 5%, os valores à vista acabavam impactados.

“Há um princípio de Matemática Financeira que fala do custo do dinheiro no tempo. Logo, a venda à vista não pode valer a mesma coisa do que a mesma venda para receber em 30 ou mais dias”, explica. “Na prática, o valor é aumentado para computar o prazo de recebimento e quem paga à vista e não pede desconto sai perdendo”, acrescenta Braga.

Medida provisória

A mudança no pagamento já estava em vigor desde dezembro passado como parte de um pacote de medidas microeconômicas criadas por medida provisória, mas foi sancionada somente ontem.

O único ponto acrescentado à MP foi a exigência de que os comerciantes informem em local visível sua política de descontos. “O governo deveria ter feito campanhas na mídia para orientar melhor os consumidores antes de sancionar a lei. Muita gente não sabe que tem direito ao desconto se pagar as compras à vista”, critica o especialista em finanças.

E orienta: “Antes de ir à uma loja ou adquirir um bem ou serviço, é importante que o consumidor se informe sobre a política de preços antes de efetuar a compra. Dessa forma, ele vai poder escolher qual o valor que cabe no orçamento.”

Após a sanção da nova lei pelo presidente Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a iniciativa é importante para a “evolução do sistema financeiro” e que seu principal objetivo é aumentar a eficiência e a transparência no ambiente regulatório.

“Hoje temos, com a sanção da lei, avanço importante para modernizar o sistema de pagamentos. Cada serviço tem um custo associado, então, é natural que tenha seu próprio preço”, afirmou o ministro.

Brasileiro quer ter descontos

O consumidor está habituado a pedir desconto, mostra pesquisa do SPC Brasil e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o levantamento, 77% dos brasileiros têm como prática pedir descontos e 31% dos micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido aumento nos pagamentos à vista.

Ainda de acordo com a pesquisa, quase um quarto (23%) dos varejistas disse ter sentido algum benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%).

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