Temer promete vetar pontos da Reforma Trabalhista

Em carta enviada aos senadores antes da votação do projeto, presidente se compromete a alterar tópicos da PLC por meio de medida provisória e por vetos

Por O Dia

Brasília - Em visível manobra para conseguir angariar votos para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, em discussão na Comiossão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos senadores.

“Esta foi uma clara demonstração de pressão sobre a base aliada”, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS). Antes da votação do projeto no Senado, o líder do governo e relator do PLC 38, Romero Jucá (PMDB/RR), leu o documento do presidente. Nele, Temer garante que vai cumprir o acordo de vetar, ou regulamentar por meio de uma medida provisória, os pontos polêmicos da proposta que foram alvo de inúmeras emendas de senadores.

Senadores da discutem aprovação ou não das alterações na lei trabalhista propostas pelo governoAntonio Cruz / EBC

Segundo a carta, que não estava assinada por Temer, conforme informou o senador Jorge Viana (PT-AC), o governo deve vetar, por exemplo, o trecho que estabelece que as indenizações pagas a trabalhadores serão proporcionais ao salário do empregado. Esse item foi alvo de muitas críticas não só da oposição, mas também de juízes do trabalho. O governo se esforça para conseguir a aprovação do texto após a derrota da última semana.

O presidente se comprometeu também a retirar do texto o trecho que prevê que poderá ser exigida exclusividade de trabalhadores autônomos, outro ponto polêmico. Inclui ainda uma recomendação para que o Executivo extingua a contribuição sindical obrigatória de forma gradual.

O líder do governo citou ainda outros itens que já estavam previstos, como as alterações na jornada intermitente e a determinação de que a jornada de 12 horas por 36 horas de descanso só possa ser fixada por acordo coletivo, e não acordo individual como o atual texto prevê.

“Esse é o documento e esse é o compromisso do governo, respaldado por uma carta do presidente aos senadores. Acho que isso aqui atende 90% das provocações feitas pelos senadores e senadoras”, disse o líder.

O documento lido por Jucá ficará disponível para assinatura de senadores da CCJ e deve funcionar como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares das mudanças que deverão ser pedidas ao Palácio do Planalto.

O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso as alterações fossem feitas diretamente no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados. A sessão foi marcada por bate-boca e troca de acusações entre aliados e opositores. E até o fechamento desta edição, a votação não havia sido finalizada.

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