Justiça paga atrasados do INSS a partir de quarta-feira

Mais de três mil aposentados e pensionistas do Rio e Espírito Santo vão receber R$ 48,6 milhões referentes a ações que tiveram sentenças em maio

Por O Dia

Rio - Os mais de 3,1 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo que tiveram sentenças judiciais favoráveis em maio deste ano contra o instituto começam a receber os atrasados de ações de concessões e revisões de aposentadorias e pensões a partir da próxima quarta-feira. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 48,6 milhões ao TRF-2, que abrange os dois estados para quitar os atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220).

Ao todo, o conselho destinou R$ 791,5 milhões para pagar os atrasados de 75.627 segurados que ganharam ações em maio em todo o país. Entram neste lote, os beneficiários que tiveram os pagamentos liberados entre o primeiro e o último dia de maio. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Dinheiro referente às RPVs é depositado em contas abertas pelo tribunal no BB ou na Caixa EconômicaJosé Cruz / Agencia Brasil

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a grana foi despachada para 10.746 pessoas, em um mesmo número de processos. O total quitado nos dois estados chegou a quase R$ 169,8 milhões.

Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, foram destinados R$262,9 milhões para beneficiar 17.968 segurados.

O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) terá R$ 210,2 milhões para saldar a dívida com 26.584 pessoas. No caso do TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB), o conselho destinou R$ 99,9 milhões para quitar 13.420 processos referentes a 17.188 segurados beneficiados.

COMO ACESSAR
Aposentados podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial em mãos. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.

Tribunal libera lista para consulta

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios na Justiça Federal e têm direito a atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 52.800) já podem verificar se estão na lista de pagamentos do próximo ano.
Os valores são referentes a precatórios alimentícios e previdenciários que tiveram sentenças proferidas entre o mês de julho de 2016 a julho deste ano, em última instância e sem possibilidade de recurso, informou o TRF2.

As datas de pagamento são divulgadas pelo governo federal, que estabelece o calendário de pagamento, de acordo com o tribunal.

Já o prazo para o valor ser depositado aos credores contemplados vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, mas a liberação do dinheiro costuma ser antecipada. Neste ano, a bolada saiu em maio. No ano passado, em novembro.

Para processos de Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta pode ser feita a partir de hoje no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em www.trf2.gov.br.
Além das revisões e concessões, estão nesse lote para 2018 os precatórios alimentícios, que envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, além de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. 

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