Acordo para pagar planos econômicos sai em agosto

Decisão vai beneficiar quem entrou com ação coletiva. Valor passa de R$ 10 bi

Por O Dia

Rio - Os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 — Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 — podem ver a cor do dinheiro até o início de agosto. Segundo a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, está em andamento uma negociação entre representantes de bancos e de clientes que vai contemplar quem entrou com ação coletiva na Justiça para reaver a correção. O acordo pode passar de R$10 bilhões.

A notícia do acordo divulgado ontem pela ‘Folha de S.Paulo’ foi duramente criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que avalia que todas as sentenças devem ser respeitadas, não só as coletivas. Conforme a publicação, o acerto prevê parcelamento dos valores a serem recebidos e descontos sobre os juros aplicados.

Ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU)%2C Grace Mendonça%3A acordo será históricoMarcello Casal Jr. / Agência Brasil

A negociação, segundo a publicação, vai beneficiar os poupadores com mais de 80 anos e prevê a possibilidade de que clientes do Banco do Brasil que não recorreram à Justiça e tiveram perdas somente no Plano Verão (de 1989, no governo José Sarney) também sejam beneficiados. Para isso, terão de apresentar um extrato da conta poupança da época.

Com a limitação da abrangência dos beneficiários, os valores em negociação giram em torno de R$ 11 bilhões antes da aplicação dos descontos. Somente a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil concentram cerca de 70% desse total.

Estimativas da equipe econômica indicam que os bancos teriam que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões para indenizar cerca de 1,1 milhão de poupadores se perdessem a disputa, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a ministra-chefe da AGU, o acordo será histórico. “Vamos dar um desfecho para uma das mais polêmicas e longas disputas judiciais do país”, disse Grace Mendonça.
De acordo com a AGU, “ainda não há estimativa de pessoas. Mas, o acordo, da forma como vem sendo formatado, abrange centenas de ações coletivas”, informou ao DIA. E acrescentou que serão beneficiados os clientes que sejam representados pelo Idec e pela Febrapo, entidades que participam das negociações.

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