Tribunal derruba decisão que barrava alta de PIS/Cofins sobre combustíveis

Juiz de primeira instância havia concedido liminar que barrava a elevação das alíquotas

Por O Dia

Rio - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quarta-feira, a liminar de um juiz de primeira instância que barrava o aumento dos impostos sobre combustíveis, decretado pelo Governo na semana passada. A medida pode ser considerada uma vitória para o Palácio do Planalto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na noite desta terça-feira, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.

Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, "vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".

Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da "noventena" e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população. 

Com informações do Estadão Conteúdo

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