Servidor: leilão vai colocar os salários em dia

Folha de pagamento do estado será vendida hoje por, no mínimo, R$ 1,4 bi para saldar maio e junho

Por O Dia

Os servidores fizeram ontem mais um protesto contra atraso de saláriosDivulgação

Rio - A atenção dos servidores do estado que estão com os salários de maio (126 mil) e de junho (200 mil) atrasados estará voltada hoje para o auditório da Secretaria Estadual de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas 670, 20º andar. Lá, a partir das 13h ocorrerá o leilão da folha de pagamento do funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, da prestação de serviços bancários, arrecadação de tributos e pagamentos de fornecedores, que atualmente é de responsabilidade do Bradesco. O preço mínimo estipulado para arrematar a folha, segundo a Fazenda, é de cerca de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão usados para quitar os meses atrasados.

A pasta confirmou que o leilão será presencial e a maior oferta será a vencedora, como consta no edital que rege a operação de venda. Há expectativa de disputa e que o valor arrecadado seja maior do que o lance mínimo estipulado, o que poderá ajudar a pagar julho também.

Questionada pela coluna sobre quais bancos teriam demonstrado interesse em adquirir a folha, a Fazenda não informou quem deve participar. No entanto, a Agência Reuters informou que cinco instituições financeiras entrariam na briga: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander.

O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec e da Fundação D. Cabral, ressaltou, no entanto, que a disputa deve ser entre o atual administrador das contas do estado (Bradesco), o Itaú/Unibanco e o Santander. “Mas eu acredito que o Bradesco deve manter a folha do estado”, diz.

A estimativa é que concluída a venda da folha, os recursos pagos pelo banco que vencer o pregão entrem nos cofres do estado até o dia 16 deste mês. O governo do Rio acredita que os vencimentos atrasados de maio e de junho poderão ser quitados já a partir da segunda quinzena de agosto. O banco vencedor do leilão vai prestar o serviço para o estado a partir de janeiro de 2018 por um período de 60 meses (cinco anos).

Vários representantes do governo do estado, entre eles o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, têm repetido sistematicamente que os recursos oriundos do pregão serão destinados para quitar os débitos com funcionários e fornecedores. Os R$ 1,4 bilhão representam mais da metade de todo o passivo que o Rio tem até agora com os funcionários, calculado em cerca de R$2,2 bilhões, incluindo nessa conta o décimo terceiro do ano passado. O abono de Natal de 2016 será quitado apenas com chegada do empréstimo de R$ 3,5 bilhões, envolvendo as ações da Cedae. Este processo é previsto para acontecer no mês de setembro.

Requisitos para o RRF

Na segunda-feira, o Ministério da Fazenda editou a Portaria 377, que regulamenta a forma de verificar requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A portaria estabelece, entre outros pontos, que a verificação do cumprimento do requisito relacionado à folha de servidores será feita a partir do somatório das despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações. Para obter o socorro, os estados devem privatizar empresas e cortar gastos. O governo fluminense formalizou o pedido de adesão e aguarda a aprovação. Com o cancelamento de despesas como dívidas, o Rio economizará, no mínimo, R$ 33,6 bilhões.  

Venda será bom negócio para banco, estado e até servidor

Mesmo o Estado do Rio passando por uma crise financeira sem precedentes na história, especialistas avaliam que a venda da folha do funcionalismo do Poder Executivo é um bom negócio, principalmente, para os bancos interessados em adquirir o pacote.

Segundo Gilberto Braga, a instituição financeira que vencer o pregão terá nas mãos mais de 450 mil servidores que necessitam frequentemente de empréstimos e estão no cheque especial devido aos atrasos de salários. Também vai administrar a circulação de dinheiro dos fornecedores e de pagamento de impostos e tributos estaduais.

“Para os bancos será um bom negócio. Haverá movimentação de todos os recursos do estado, como arrecadação, pagamento de fornecedores e a folha do funcionalismo público. Quem está em dificuldade financeira, sempre procura um banco, afirma Braga, referindo-se aos servidores estaduais com dois meses de salários atrasados.

Do ponto de vista do governo do Rio, a venda também será positiva pelo fato de que o estado será bem remunerado pela venda da folha dos serviços. Assim, avalia, o governo vai poder acertar os atrasados e dar uma respirada para tentar colocar a casa em ordem e diminuir a pressão que sofre por parte do funcionalismo. Gilberto Braga até vê vantagens no leilão para os servidores.

“Se por acaso o atual banco perder a folha, ele pode manter pelo menos os clientes e então pode oferecer descontos em tarifas, reduzir taxas de juros entre outras medidas para segurar o cliente. E a instituição que entrar, numa eventual troca de banco vai querer atrair o servidor para ser seu cliente e também poderá oferecer vantagens”, explica o economista.

Há um receio no governo do Rio, no entanto: de o leilão ser contestado ou que o valor seja bloqueado devido a inúmeras dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. 

Polícia reprime ato com violência

Além de enfrentar atrasos de salários, servidores ativos e aposentados mais uma vez tiveram que encarar a violência da Polícia Militar, durante protesto para receber os vencimentos de maio e junho, além do 13º. Cerca de 500 manifestantes ocuparam a Rua Pinheiro Guimarães, em frente ao Palácio Guanabara, em um ato pacífico. 

Cecília Guimarães se algemou às grades do Palácio GuanabaraReprodução Internet

Os servidores ficaram revoltados por não terem sido recebidos por nenhuma autoridade e tentaram transpor as grades de proteção. Foi quando os PMs começaram a atirar balas de borracha e bombas de efeito moral contra os manifestantes. Ramon Carrera, representante do Muspe, lamentou a situação. “Nem o governador, nem ninguém do primeiro escalão nos recebeu, o que prova que o estado está à deriva”. 

A professora Cecília Guimarães, 57 anos, participou da manifestação e se algemou às grades que cercam a sede do governo. Ela diz que está passando a maior humilhação de sua vida com os salários atrasados. “Sou servidora pública, trabalhadora e me sinto humilhada, numa situação extremamente degradante”, afirmou.

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