Servidor: burocracia volta a emperrar acordo

Adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não sairá mais esta semana

Por O Dia

Rio - A adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não sairá mais esta semana. O plano de ajuste das contas nos seis anos de vigência do RRF (três anos com prorrogação pelo menos período) apresentado pelo governo do Rio à União segue passando por criteriosa análise. E segundo o governador Luiz Fernando Pezão, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda discute algumas exigências.

Questionado pela coluna, o governador não detalhou quais são os pontos levantados pelo órgão federal. Ele, porém, informou que sua equipe já está de prontidão para responder a todos os questionamentos da PGFN e, assim, fechar o mais rapidamente possível o acordo. “Estamos aguardando a convocação do Henrique Meirelles (ministro da Fazenda)”, declarou Pezão, sobre uma possível ida a Brasília.

“Estou torcendo e trabalhando para isso (a homologação presidencial da recuperação fiscal) sair em breve”, fi nalizou o governador. 

A pressa do estado em fechar o acordo devese, principalmente, à intenção de receber o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões — previsto pelo RRF — para pagar o 13º de 2016 de 227 mil ativos, inativos e pensionistas.

Hoje, o Rio está impedido de receber crédito, pois estourou o limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a recuperação fiscal autoriza estados que estão nesta situação a contratar empréstimo. A operação terá aval da União e ações da Cedae como garantia.

COM EMPRÉSTIMO

Com o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, o estado também espera “dar estabilidade” às folhas salariais futuras”, conforme já divulgou a Secretaria de Fazenda. Para quitar o 13º de 2016, é necessário R$1,2 bilhão líquido. Ou seja, o restante dos recursos que vierem da operação financeira será destinado ao pagamento de salários. 

R$ 2,8 BILHÕES

A folha mensal do Poder Executivo gira em torno de R$ 1,6 bilhão, de acordo com a Secretaria de Fazenda. O valor bruto é de cerca de R$ 2,2 bilhões. Mas se for contar os gastos totais do Tesouro Estadual, ou seja, somando com os repasses ao Legislativo, Judiciário e órgãos (MP, Defensoria e TCE), o valor total bruto é de R$ 2,8 bilhões. 

TOTAL DE DOAÇÕES

O Movimento Unifi cado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) divulgará hoje o balanço da campanha de doação de cestas básicas, que foi retomada em julho. Representantes sindicais que compõem o grupo apontam que mais de 5 mil kits foram distribuídos. 

A campanha teve quatro polos de arrecadação e entrega de alimentos: Sepe, Colpol e SindiJustiça,todos os três no Centro do Rio, e a Uenf, em Campos.

AINDA HÁ KITS 

Ainda há cestas básicas de sobras de doações feitas pela população. Esses kits serão distribuídos também amanhã, na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55, 8º andar, Centro). Haverá entrega de cestas também na quinta-feira, na Paróquia São Lourenço, que fica na Avenida Ministro Ary Franco 850, em Bangu. Na semana passada, lideranças do Muspe levaram a ação solidária para a Zona Oeste da cidade pela primeira vez.

LÍDER DO GOVERNO

Está mantida para a próxima quinta-feira a reunião de sindicalistas que integram o Muspe com o líder do governo na Alerj,Edson Albertassi (PMDB). O objetivo do encontro é voltar a discutir os seguintes pleitos das categorias: progressão (para servidores civis) na carreira e promoção (para militares); convocação de aprovados e calendário único de pagamento de ativos, inativos e pensionistas.

JULGAMENTO DIA 31

No próximo dia 31, o Sisep-Rio participará de julgamento no TJ-RJ para decidir sobre a promoção de guardas municipais que passaram a ser estatutários com a extinção da Empresa Municipal de Vigilância (Lei 100/2009) e contemplados com a Lei que estabelece o Plano de Cargos da categoria(135/2014). Cinco mil guardas poderão ser promovidos se a decisão for favorável.

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