Revisões de aposentados vão sair a partir do dia 11

Crédito será para 2,7 mil segurados do INSS que ganharam ações na Justiça em julho

Por O Dia

Rio - Os 2,7 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça em julho começam a receber os atrasados a partir de 11 de setembro. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, confirmou ao DIA que o repasse dos R$ 44,8 milhões do Conselho da Justiça Federal (CJF) quitará processos com sentenças proferidas no mês passado.

TRF-2 abre as contas na Caixa ou no BB para segurados receberemDivulgação

Os recursos são destinados a pagar ações previdenciárias, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No país, o conselho liberou R$ 633,7 milhões para acertar contas de 55.504 ações e beneficiar 59,6 mil pessoas que tiveram as sentenças finais em julho.

Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.

Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.

Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação. 

Relator da reforma aceita alterar proposta de tempo mínimo de contribuição 

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), informou que tratou na semana passada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade de alterar o tempo mínimo de contribuição que passará a ser exigido após a mudança nas regras de aposentadoria do INSS. Segundo ele, essa proposta tem "certo fundamento" diante de conversas que teve com economistas, segundo a agência Estadão Conteúdo.

O texto aprovado pela comissão especial prevê a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Maia não especificou qual é a mudança em estudo nem se a Fazenda já demonstrou opinião sobre isso, mas disse que a alteração "tem de ser uma regra geral". No caso da aposentadoria rural, o relator alterou o texto e manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15 anos para a obtenção do benefício - a previsão era elevar também a 25 anos.

Na sexta-feira, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o governo está firme no plano A, que é o texto já aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

 

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