Servidor: acordo sairá na próxima semana

A partir da adesão do Rio ao regime fiscal, crédito que será usado para pagar salários chegará em 30 dias

Por O Dia

Rio - O acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio, que é apontado pelo governo como a solução para a crise, tem chances de sair na próxima semana. Foi o que afirmou ontem o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), em evento no Palácio Guanabara. Com isso, o governador Luiz Fernando Pezão estima que o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, destinado ao pagamento do 13º de 2016 e salários, chegue em 30 dias após a assinatura do plano.

Maia alegou ter cobrado de Henrique Meirelles agilidade em pendência para a recuperação fi scalDIVULGAÇÃO/ CARLOS MAGNO

"Acredito que tudo indo bem, há condições de os recursos chegarem em menos de 30 dias (após a homologação do acordo) ao estado", disse Pezão à Coluna.

O novo prazo dado por Rodrigo Maia, agora como presidente em exercício e não presidente da Câmara, trouxe esperança para o funcionalismo. Isso porque, desde que o estado começou as negociações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), diversas datas para o acordo sair foram sinalizadas pelo governo e pelo próprio Maia. No entanto, nada aconteceu.

O presidente em exercício declarou que cobrou do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a assinatura de autorização para o estado aderir ao plano e que o parecer deve ser publicado hoje. A partir disso, segundo ele, a homologação pode ser feita na terça-feira por ele ou na quarta-feira pelo presidente Michel Temer (que está na China para reunião dos Brics).

"Com o parecer ficando pronto hoje, o ministro da Fazenda me prometeu que publica uma autorização. Com essa autorização e o conselho que é composto pela Fazenda, Planejamento e pelo auditor fiscal do TCU, que já foi escolhido, espero que na próxima semana, terça ou quarta, a gente tenha isso assinado e pronto", assegurou Maia.

Apenas quando estiver sob o regime é que o estado poderá contratar o crédito de R$ 3,5 bilhões. Hoje, o governo do Rio está impedido de realizar a operação por ter descumprido regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que estourou o limite de endividamento permitido.

Mas a recuperação fiscal não prevê somente o empréstimo ao estado. O pagamento da dívida com a União ficará suspenso por três anos; haverá limitação de despesas com pessoal; além da redução de 10% dos incentivos fiscais, que inclusive já foi aprovada pela Alerj pelo FEEF (que durará até 2020).

Esperança é retomada

Há 227 mil ativos, aposentados e pensionistas do estado à espera do décimo terceiro de 2016. E mais de 400 mil servidores do Executivo temem atraso no pagamento do salário de agosto, que tem que ser quitado no próximo dia 15 (10º dia útil).

Agora, o anúncio de Rodrigo Maia, como presidente em exercício, reacendeu uma esperança no funcionalismo. Um dos representantes do Movimento Unifi cado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), João Rodrigues (do Sind-Degase), disse que com a concretização do acordo, o grupo poderá conversar sobre seus pleitos.

“Não conseguimos conversar com o líder do governo Edson Albertassi (PMDB), porque o acordo.

BNDES está fora de empréstimo

O empréstimo de R$ 3,5 bi não terá participação do BNDES, como havia sido sinalizado anteriormente pelo governo e a instituição. O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, também afastou a possibilidade de outro banco público integrar o grupo que oferecerá o crédito, conforme antecipou ontem a Coluna no DIA Online.

Espíndola reforçou o fato de a Constituição impedir que empréstimo vindo de instituição pública custeie pessoal. “A operação não terá participação do BNDES, nem da Caixa e Banco do Brasil. O consórcio será formado exclusivamente por bancos privados e o empréstimo será para pagar salários de ativos, aposentados e pensionistas do estado”, declarou o procurador.

E como os recursos terão essa destinação, o ministro Luís Barroso, do STF, impediu a medida por liminar. A decisão do ministro se deu em ação movida por Psol e Rede Sustentabilidade. Os partidos pediram anulação da lei aprovada na Alerj que autorizava a venda da Cedae para garantia de empréstimo. Um dos argumentos foi de que a aprovação ocorreu sem que municípios fossem ouvidos.

Barroso rejeitou esse pedido e declarou haver inconstitucionalidade só em trecho da lei, pois dava possibilidade de bancos estatais participarem do empréstimo.

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