Caixa do Município do Rio ganha fôlego

Prefeitura do Rio recebe R$ 225 milhões da venda da folha. Verba afasta risco de estourar limite da LRF

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - O caixa do Município do Rio ganhou novo fôlego com a entrada, ontem, de R$ 225,6 milhões oriundos da licitação da folha de pagamentos da prefeitura. O depósito foi feito pelo Banco Santander, vencedor do pregão, e as receitas extraordinárias ajudarão, sobretudo, a garantir a estabilidade das folhas salariais do funcionalismo.

Além disso, a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, ressaltou à Coluna que o dinheiro contribui para a redução do indicador de despesa de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida. Ou seja, o município afasta o risco de estourar o limite de gastos com servidores determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A secretária destacou medidas que a pasta vem adotando em uma 'força-tarefa' para obtenção de receitas extraordinárias. Entre as diversas ações, ela apontou o Concilia Rio - programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas - como uma das maiores: a expectativa é de que, com o projeto, mais R$ 470 milhões entrem nos cofres municipais a partir de outubro.

"A principal frente é a do Concilia Rio, que prevê negociação com descontos, de multas e acréscimos moratórios a devedores dos tributos municipais. Estamos na reta final e esperamos um resultado relevante, de pelo menos R$ 400 milhões no último trimestre do ano", declarou Maria Eduarda.

Empréstimo da Caixa

Entre as outras fontes de receitas extraordinárias que prometem reforçar o caixa em breve, está um empréstimo da Caixa Econômica Federal, de R$ 652 milhões. A operação financeira, inclusive, já teve aval do Tesouro Nacional.

A prefeitura prevê a entrada de R$ 600 milhões nos cofres, já no próximo ano, por meio da aprovação da atualização dos valores do IPTU e a alteração da alíquota do ITBI.

Salários mantidos em dia

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, nos seis primeiros meses deste ano, a prefeitura sofreu queda na arrecadação de R$ 3 bilhões. Por isso, a pasta reforçou a necessidade de buscar receitas extraordinárias que não são permanentes, diferente das ordinárias.

"De janeiro a julho deste ano, arrecadamos cerca de R$ 13,6 bilhões contra R$ 16,6 bilhões em igual período de 2016. Vimos na licitação da folha uma possibilidade de melhorar essa fotografia e realizamos o procedimento com muita transparência", explicou.

Maria Eduarda afirmou ainda que, em meio ao cenário de crise do país, a prefeitura atuou para garantir os pagamentos em dia de servidores e fornecedores. "Isso se deve à ação imediata da atual administração. Vamos seguir vigilantes e atentos às dificuldades", garantiu.

Educação, Segurança e outros

O estado paga hoje o salário integral de agosto de servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que têm vencimento líquido de até R$ 2.052,00. E, conforme a Coluna antecipou no último sábado, também receberão integralmente hoje que é o décimo dia útil os ativos da Educação (com recursos do Fundeb) e ativos, aposentados e pensionistas da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e militares).

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 1,107 bilhão para 350.322 ativos, inativos e pensionistas. Com isso, a pasta terá quitado os vencimentos de agosto para 75,5% do funcionalismo. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão.

O crédito para a Educação foi possível devido ao uso de verbas do Fundeb, que, por lei, só podem ser destinadas aos funcionários da ativa. Já para pagar a Segurança e os salários mais baixos de outras categorias, o governo utilizou recursos do Tesouro Estadual.

Enquanto isso, 113.626 ativos, aposentados e pensionistas estão sem previsão do pagamento referente a agosto, já que não há ainda data definida para o depósito.

De acordo com a pasta, o pagamento do restante do pessoal será feito conforme resultado da arrecadação. "A Fazenda anunciará posteriormente quando se dará novo depósito para o funcionalismo que não receberá os vencimentos", informou a pasta.

Além disso, ao todo, há 227 mil vínculos à espera do pagamento do 13º de 2016. E o estado aguarda a finalização da negociação do empréstimo bancário de R$ 3,5 bi para quitar a dívida. O restante dos recursos será para pagar outra folha de salários.

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