Perdas da poupança sem decisão final

STJ não julga mérito de ação sobre planos

Por O Dia

Rio - O julgamento do ressarcimento das perdas das poupanças com Plano Verão, lançado em 1989, foi encerrado ontem no STJ sem decisão sobre o mérito, no caso, de quem tem direito a receber os débitos. O bancos argumentaram que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa do consumidor, na época em que as ações foram propostas, para ter direito a pagamentos. A defesa dos poupadores alega que qualquer pessoa que participa de ação tem direito, seja associado ou não.

Recurso repetitivo é o dispositivo que serve para representar outras ações que possuem teses idênticas. No julgamento, foram selecionados dois deles. O voto proferido dia 13 pelo relator dos recursos, ministro Raul Araújo, foi favorável aos poupadores. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista e o julgamento foi adiado.

Cueva acatou argumento dos advogados ligados aos poupadores, que já havia sido apresentado: a de que os dois recursos repetitivos não poderiam ter sido selecionados pelo STJ para julgamento, por haver sentença com trânsito em julgado nos dois casos, então não caberia ao STJ rediscutir a matéria.

"O relator havia decidido avançar. No mérito, ele dava direito aos poupadores. O STJ reconheceu o que falávamos em recursos especiais: como a legitimidade estava garantida na sentença que transitou em julgado, não cabe rediscutir", explicou Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende poupadores no STJ e STF.

 

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