Decisão que impede venda da Cedae não interfere em empréstimo, diz Fazenda

O dinheiro será usado para o pagamento de atrasados dos servidores, como 13º de 2016, horas extras e o salário mensal que estiver pendente

Por O Dia

Rio -  A decisão de suspender o processo de privatização da Cedae tomada ontem pela Justiça do Trabalho no Rio acendeu um alerta no funcionalismo estadual. Isso porque as ações da companhia servirão de contragarantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado, com aval da União. O dinheiro será usado para o pagamento de atrasados dos servidores, como 13º de 2016, horas extras e o salário mensal que estiver pendente.

A decisão atendeu ao pedido feito em uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama), por violação da Constituição Estadual.

Por 38 votos favoráveis e dois contrários%2C a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou texto substitutivo ao projeto de lei 3.418/17Divulgação

A Secretaria de Fazenda informou à Coluna que a decisão não interfere na operação financeira. E a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou que aguarda a notificação do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT) para se pronunciar. Apesar disso, fontes do governo do Rio mostraram preocupação com a determinação do Judiciário. E afirmaram ainda que a PGE irá recorrer. A expectativa, então, é de que o estado consiga derrubar a decisão.

Hoje, 227 mil ativos, aposentados e pensionistas esperam o 13º salário do ano passado. O valor líquido em aberto é de R$ 1,2 bilhão. E o estado ainda deve os vencimentos do mês de agosto a 74.725 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os recursos do empréstimo pagarão todos esses passivos, além do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Segurança.

Ainda falta publicar o edital de licitação para a operação financeira. Já as negociações com os bancos estão avançadas, segundo o governador Luiz Fernando Pezão.

Data indefinida para edital

Ainda não há previsão de data para publicação do edital de licitação. Fontes do governo afirmaram que pode ocorrer no início da próxima semana, mas após a decisão da Justiça, não houve mais certeza. A última condição para o edital sair já foi cumprida na quinta-feira, quando a Alerj aprovou projeto de lei que trata, em geral, de refinanciamento de dívida do estado com o governo federal.

Vale-transporte

Servidores da Prefeitura do Rio que ganham até quatro salários mínimos passarão a receber menos R$ 8,51 no auxílio-transporte. Ontem, diversas categorias já visualizaram o contra-cheque de setembro (que será pago na próxima terça) pela Internet e constataram a redução do valor do benefício. A medida pegou de surpresa muitos funcionários, que questionaram a novo cálculo nas redes sociais.

Adequação 

Segundo a prefeitura, a medida é uma adequação à nova tarifa de ônibus, que passou de R$ 3,80 para R$ 3,60, no dia 2 de setembro. O município informou que o benefício foi para R$ 158,69, diferença de R$ 8,51 em relação a R$ 167,20 de antes da redução da passagem. E que o novo valor corresponde ao total de gastos de ida e volta em 22 dias trabalhados por mês.

Prefeitura volta a pagar

Professores da rede municipal do Rio farão paralisação de 24 horas e um ato em frente à prefeitura, na terça-feira, em protesto à suspensão do auxílio-transporte de quem ganha mais que quatro salários mínimos. O município alegou que cumpriu a lei, e o líder do governo na Câmara, Paulo Messina (Pros), disse que a prefeitura estuda decreto para retomar o benefício.

Previ-Rio pelo coração

Terminou ontem a 'Semana do Coração' do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), com cerca de 500 atendimentos a servidores ativos e aposentados. O evento começou na segunda-feira e teve parceria da Assim Saúde, com a oferta tanto de orientações, consultas, como de exames gratuitos ao funcionalismo municipal.

Contra o câncer

O Previ-Rio informou que, "além de várias descobertas de índices altos de glicemia e tensão arterial" em muitos dos servidores, foram feitas, pelo menos, duas remoções com indicação para tratamento imediato. Uma para uma unidade da Assim Saúde e outra para o posto de atendimento do Centro Administrativo. O instituto planeja repetir a parceria com foco no Outubro Rosa, para a prevenção do câncer de mama.

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