Servidor: Sepe pedirá multa ao governo estadual por cobrar 14% de professores

Para advogado do sindicato dos professores, aumento da alíquota descumpriu decisão judicial

Por O Dia

Rio - Os professores e demais servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação já receberam o salário de setembro. O crédito foi feito no sábado e concluído ontem. O contracheque da categoria, porém, veio com o aumento de 11% para 14% para a previdência.

Professor%2C Luiz recebeu setembro com desconto de 14%Divulgação

Para o advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Ítalo Pires, a cobrança foi ilegal. Segundo Pires, o estado ainda deve verbas remuneratórias à categoria e, por isso, não poderia aumentar a contribuição.

O advogado disse que o estado deve o "enquadramento por formação" de 2013 a 2017 à categoria. Pires pediu à Justiça uma multa ao governo, nesta segunda-feira, pois considera que o estado descumpriu decisão judicial do desembargador Sérgio Azeredo, 11ª Câmara Cível do TJ-RJ.

No último dia 9, o Sepe obteve liminar, proferida pelo magistrado, impedindo o aumento da alíquota. Em seguida, na última quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu decisão de Azeredo, esclarecendo sua liminar e autorizando o desconto previdenciário de 14%.

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