Servidor: proposta de taxar inativos do município não irá esta semana à Câmara

Projeto de lei é para cobrar 11% para aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 5.531,31

Por O Dia

Rio - Está fora de cogitação de o projeto de lei do Município do Rio para taxar inativos chegar esta semana à Câmara dos Vereadores. O texto estava prestes a ser enviado à Casa, mas isso não ocorrerá mais por esses dias, de acordo com fontes da Coluna.

A intenção do Executivo municipal é fazer a cobrança para a previdência de aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 5.531,31 (que é o teto do INSS). O objetivo é aplica alíquota de 11% sobre a diferença entre o valor da aposentadoria ou pensão e os R$5.531,31.

Com isso, o inativo que tem benefício de R$ 6 mil, R$ 7 mil, ou mais, por exemplo, terá que contribuir com 11% em cima da diferença entre o valor de sua remuneração e de R$5.531,31.

O governo Crivella também vai editar decretos mudando o cálculo de aposentadorias. O argumento é de que há determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM) para que a prefeitura cumpra a lei federal que regulamentou a Emenda 41 de 2003, que determina mudança nos cálculos das aposentadorias. Com isso, se dará fim à integralidade e será aplicada a regra da média proporcional.

Últimas de Economia