Servidor: 13º do TJ e MP sai até o fim de dezembro

Servidores dizem viver angústia pelos atrasos salariais

Por O Dia

Rio - O décimo terceiro salário de 2017 dos servidores do Judiciário do Rio e do Ministério Público Estadual (MPRJ) pode ser pago ainda este ano, até mesmo no fim do mês de dezembro. Fontes da Coluna afirmam que, apesar de não estar garantido, os representantes do Tribunal de Justiça do Rio e do MPRJ estão à espera do repasse do duodécimo - parcela do Orçamento do estado reservada aos Poderes e órgãos - pela Secretaria de Fazenda referente ao abono natalino.

Um dos motivos que alimentam a expectativa de representantes do Judiciário e MP é a iminência de o governo quitar atrasados de servidores do Executivo o que desafogaria os cofres do Tesouro.

Além disso, o estado vem cumprindo os acordos feitos com o Poder Judiciário, MP, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). E o Poder Legislativo também tem recebido nos prazos para o pagamento do duodécimo mensal.

Pela Constituição Federal, os repasses têm que ser feitos até o dia 20 do mês, mas diante da crise financeira, o governo está parcelando os valores em dez vezes. O acordo prevê que a última parte é paga até o dia 31, e nos últimos meses a Fazenda quitou antes dessa data. Isso, inclusive, aumentou a expectativa de integrantes dos órgãos para que o 13º de 2017 seja transferido em meados de dezembro.

O cenário positivo foi reforçado em conversas entre representantes do MP e TJ-RJ e a equipe fazendária do estado. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, demonstrou otimismo com a melhora na arrecadação para que o pagamento seja feito o que não representa uma garantia ainda este ano.

Alerj: até 15 de dezembro

Já na Alerj o décimo terceiro deste ano está garantido. Conforme a Coluna informou em 21 de outubro, o abono erá depositado para ativos e aposentados até 15 de dezembro.

O pagamento deve ser feito com sobras de recursos orçamentários do Legislativo, o que foi viabilizado mediante adoção de medidas de economia.

E o 13º deste ano dos mais de 200 mil servidores ativos do Executivo, além dos aposentados e pensionistas pagos pelo Rioprevidência, pode ser depositado até meados de janeiro. Foi o que disse o governador Luiz Fernando Pezão na última quinta-feira.

O otimismo deve-se à proximidade da data de quitação dos atrasados (13º de 2016, salários de agosto e de setembro), no valor acumulado de R$ 1,7 bilhão. E o governo terá que acertar os rendimentos de outubro até o dia 16 deste mês.

Já em 2018

A agonia do funcionalismo do Executivo do Rio pode acabar já no início do ano, segundo as estimativas do governador Pezão. À Coluna, ele disse que 2018 será um ano com muito mais previsibilidade e a perspectiva é de que não ocorram mais atrasos salariais. Os pagamentos começaram a ficar pendentes em dezembro de 2015, ou seja, já são praticamente dois anos de sofrimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

11% de inativos

?A Prefeitura do Rio está prestes a enviar à Câmara Municipal o projeto de lei para taxar aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 5.531,31. A aplicação da alíquota de 11% foi exigência do TCM, pois é medida imposta pela EC 41/2003. À época, o então prefeito César Maia decidiu não adotar a regra, bem como manter integralidade das aposentadorias. A cobrança deve gerar R$ 330 milhões em 2018 ao Funprevi.

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