MP da Reforma Trabalhista recebe 300 emendas

Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano

Por O Dia

Rio - A Medida Provisória 808, que propõe ajustes na Reforma Trabalhista, já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares, até o início da noite de ontem, último dia para a entrega de sugestões. Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano.

Outra proposta impõe carência de 18 meses para o demitido ser recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê essa regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020.

Parlamentares sugerem, ainda, permitir o uso de seguro-desemprego e criação de compensação futura pela contribuição previdenciária abaixo do mínimo para trabalhadores intermitentes.

Sobre a incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, há também proposta para liberar dessa regra os trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita.

Reforma da Previdência

Além das mudanças na alteração da CLT, hoje deve ser conhecida a proposta de Reforma da Previdência mais enxuta. O relator da PEC 287 na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentará no texto hoje, após jantar no Palácio Alvorada.

 

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