Servidor: Prefeitura do Rio vai pagar primeira parte do 13º dia 30

Ao todo, serão creditados R$ 398 milhões para quitar o abono de Natal de 170 mil funcionários da Administração Direta, entre ativos, inativos e pensionistas, e para os 30 mil da Administração Indireta

Por O Dia

Rio - A Prefeitura do Rio confirmou ontem que pagaria a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais no próximo dia 30 de novembro. No entanto, o prefeito Marcelo Crivella divulgou um vídeo em seu Facebook, nesta quarta, informando que o pagamento cairia hoje ou quinta-feira. Em nota, a Casa Civil informou que os valores entrarão em conta amanhã e que o prazo previsto em lei para o depósito desses valores é até o dia 30/11. A segunda parcela será paga em dezembro.

Ao todo, serão creditados R$ 398 milhões para quitar o abono de Natal de 170 mil funcionários da Administração Direta, entre ativos, inativos e pensionistas, e para os 30 mil da Administração Indireta.

A primeira parte do benefício corresponde a 50% do valor bruto recebido por cada servidor mensalmente. Os descontos previdenciários e relativos ao Imposto de Renda (IR) não incidem nessa primeira parcela, e só serão descontados na complementação do 13º, que de acordo com a Lei, deve ser efetuada até o próximo dia 20 de dezembro.

Além da primeira parcela do 13º%2C prefeito Marcelo Crivella liberou R%24 220 milhões para SaúdeEstefan Radovicz / Agência O Dia

Recursos para a Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde vai receber R$220 milhões em recursos, sendo que R$58 milhões foram remanejados para o pagamento dos salários do pessoal das Organizações Sociais (OSs) relativos a outubro. Para o próximo ano, a pasta deve contar com mais R$ 553 milhões, de acordo com a alteração efetuada na Proposta de Lei Orçamentária de 2018 (PLOA 2018).

Além disso, também foi aberto crédito suplementar de R$ 25,7 milhões, por meio do decreto 43.903, publicado no DO de 23 de outubro, que está sendo usado para a compra de insumos e medicamentos.

Pezão viaja para Brasília para acelerar processo

Para tentar agilizar o aval do Tesouro Nacional e acelerar a liberação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o estado aguarda para pagar salários atrasados dos servidores, o governador Luiz Fernando Pezão viaja hoje a Brasília. À Coluna, Pezão confirmou que o governo faze esforço coletivo para finalizar o contrato com o banco francês BNP Paribas, que venceu o pregão que teve ações da Cedae como garantia.

"A expectativa é que a gente envie (o contrato) amanhã (hoje) para o Tesouro Nacional, porque aí já peço (para agilizar)", confirmou Pezão. O pagamento dos atrasados depende do sinal verde do Tesouro. Depois de publicado no DO, o crédito sai em até três dias úteis. Por causa disso, pode ser que os salários não sejam quitados no dia 27, mas há a expectativa que saia até dia 30.

Pezão também vai almoçar com o presidente Michel Temer e outros governadores para discutirem a situação dos estados. Na pauta da reunião, dois assuntos são prioridades, segundo Pezão: a Previdência dos servidores e a Lei Kandir.

Aprovada em 1996 para estimular as exportações, a Lei Kandir, isenta de ICMS a exportação de produtos primários e derivados de petróleo. Em duas décadas - de 1997 a 2016 - o Estado do Rio teve um prejuízo da ordem de R$ 60 bilhões por causa da legislação. 

Alterações na Lei Kandir para 2019

Ontem, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera a Lei Kandir e pode ser a luz do fim do túnel para o Estado do Rio. Pelo texto do relator José Priante (PMDB-PA) a União vai ser obrigada a repassar anualmente, a partir de 2019, aos estados e ao Distrito Federal os valores compensatórios pela desoneração do ICMS das exportações.

O Conselho Nacional de Política Fazendária calculou o montante de R$ 87,75 bilhões referentes às perdas anuais dos estados pelas desonerações de ICMS nas exportações de derivados de petróleo. Esse valor será repassado em três anos: R$ 19,5 bilhões no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões no segundo, e R$ 39 bilhões no terceiro. O relatório determina ainda que a União também compense os estados sobre a desoneração sobre produtos primários e semielaborados a partir de 2018.

A Reforma da Previdência também será discutida durante o almoço de hoje entre o presidente Temer e governadores. A expectativa é que a PEC 287, que trata da reforma, seja votada na primeira semana de dezembro.

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