Poupador deve ficar alerta para evitar cair em golpe

Fraudadores prometem antecipar dinheiro após depósito em conta desconhecida

Por O Dia

Rio - Mal foi fechado o acordo entre poupadores, bancos e Advocacia Geral da União (AGU) para recuperar as perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, começaram a surgir denúncias de tentativas de golpes contra clientes bancários. E o esquema é o de sempre: alguém liga para a pessoa e diz que ela tem direito a receber o dinheiro. Mas é preciso fazer um depósito na conta de um desconhecido. A orientação é ignorar o contato dos golpistas.

O advogado Walter Moura, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que que a entidade tem sido procurada por diversos poupadores que receberam telefonemas com oferta de intermediação na liberação do dinheiro.

"Muitos ligam para o Idec perguntando se tinha que fazer depósito prévio. É igual ao sequestro relâmpago", disse.

O Idec orienta poupadores a não aceitar proposta de facilitar ou antecipar a liberação do dinheiro. "Não aceite oferta de acordo de pessoa diferente do seu advogado. Se você é afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se tem advogado, procure-o. Assim, você não vai cair em fraude", ressalta Moura.

"Nem a AGU, nem a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), nem o Idec vai fazer ofertas por acordo. Se alguém pedir CPF, procuração, isso é fria. A pessoa de maior confiança é o advogado", acrescenta.

Atenção redobrada

O poupador precisa ter atenção redobrada: para liberar o recurso, o acordo ainda terá de ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há prazo para isso. Somente após a homologação, os bancos vão dar prazo para adesão. Passada essa fase, as instituições financeiras terão 90 dias para criar plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo na Justiça.

"Ou seja, o pagamento não será tão rápido. A expectativa é de que comecem a pagar somente em 2018", acrescenta o advogado Marcellus Amorim.

Toffoli quer parecer da procuradoria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da União (PGR) um parecer sobre o acordo fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Toffoli quer mais informações da Procuradoria da União por se tratar de questão de ampla repercussãoCarlos Moura/SCO/STF

A disputa sobre as perdas, que já durava cerca de três décadas, foi encerrada com a assinatura das partes na segunda-feira, dia 11. O acordo depende agora somente da homologação do STF para passar a valer. Toffoli é relator de duas de cinco ações que estão no Supremo sobre a questão.

O ministro foi o único a dar andamento, pedindo a manifestação da PGR sobre o acordo, "uma vez que se trata de questão de ampla repercussão, com impactos financeiros, econômicos e ao consumidor", diz trecho do despacho da última quinta-feira.

As outras ações estão sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que não tiveram movimentações. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar logo após a homologação no STF.

Medida pode se estender aos expurgos do FGTS

Vale lembrar que tem direito ao acordo dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1988) e Collor 2 (1991) quem entrou com ação na Justiça para recuperar as perdas. Para aderir e ganhar o ressarcimento, o poupador deve abrir mão do processo que entrou anteriormente.

Mario Avelino%3A outros processosDivulgação

A expectativa é de que os pagamentos comecem no início de 2018. Os bancos vão pagar até R$ 5 mil à vista como indenização a poupadores afetados pelos planos econômicos fracassados das décadas de 1980 e 1990.

O presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino, destaca que esse tipo de medida pode ser usada em outros processos como os de expurgo da Taxa Referencial (TR). "No dia 13 de novembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o prazo de prescrição do FGTS de 30 para cinco anos em ações trabalhistas. Ou seja, o trabalhador a partir desta data, só recuperará os últimos cinco anos de Fundo de Garantia não depositado pela empresa que trabalhou", explica.

Desde julho de 1999, cerca de 2 milhões de pessoas entraram com 80 mil ações em grupos ou individuais. Isso é, 4% dos 50 milhões de trabalhadores estimados que foram prejudicados pelos expurgos da TR (Taxa Referencial) que atualiza monetariamente o saldo do Fundo de Garantia.

Em fevereiro de 2014, a primeira ação de expurgo da TR foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e até hoje não foi julgada, e na época o ministro Benedito Gonçalves proibiu o julgamento de qualquer ação de expurgo da TR enquanto o STJ não concluir a análise desta ação.

Para Avelino, existe uma grande chance do tribunal protelar o julgamento para novembro de 2019, e usar o mesmo processo do acordo da poupança, ou seja, será feito um acerto, em que somente os trabalhadores que entraram com ação na Justiça até a data da decisão terão direito aos expurgos da TR e receberão os últimos cinco anos.

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