PIS: MP perde validade amanhã

Caso o Congresso não aprove a medida, volta a valer a regra anterior que era o saque por idade para quem tem 70 anos ou mais

Por O Dia

Rio - O saque do Fundo PIS/Pasep para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65 anos corre risco de ser suspenso com a perde de validade amanhã da MP 797 que autorizou o pagamento dos recursos. Caso o Congresso não aprove a medida, volta a valer a regra anterior que era o saque por idade para quem tem 70 anos ou mais.

A MP foi editada em 24 de agosto pelo governo e tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses apenas mais uma vez. A Comissão Mista da Congresso aprovar relatório que acatou emenda do senado Paulo Paim (PT-RS) para liberar o saque de mulheres a partir dos 60 anos de idade. Mas não foi voatada até agora pela Câmara e Senado.

A medida não pode ser reeditada neste ano. Porém, o governo tem como enviar uma nova com mesmo teor no ano que para permitir o saque novamente. O Ministério do Planejamento informou que ainda não há definição a respeito da edição de versão da MP. Conforme dados da pasta, até 10 de dezembro 1,48 milhão de pessoas sacaram o PIS/Pasep, de um total de cerca de 8 milhões com direito ao recebimento. Do total de recursos disponíveis (R$ 15,9 bilhões), apenas 12,1% foram sacados (R$ 1,923 bilhão).

 

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