Estado derruba liminar do TRT e pagamentos podem ocorrer nesta quarta

Liminar da 57ª Vara do Trabalho impedia processo de venda da Cedae

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - O Estado do Rio conseguiu derrubar, nesta quarta-feira, a liminar da juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT), que impedia o processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae). A decisão foi acatada pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, atendendo ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Com isso, os pagamentos do 13º de 2016 e do restante do salário de outubro estão garantidos ainda hoje, segundo o governo estadual. De acordo com a Secretaria de Fazenda, todos os depósitos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

A decisão implicava diretamente no depósito dos atrasados, pois o pagamento é feito com recursos do empréstimo com o BNP Paribas, que tem as ações da Cedae em contragarantia.

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Pagamentos

Segundo a Secretaria de Fazenda, os recursos de R$ 2 bilhões estão sendo destinados integralmente para o pagamento da folha bruta do funcionalismo público. Serão pagos o 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes. 

- 13º salário de 2016

Em relação ao 13º salário de 2016, será depositado R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões.

- Salário de outubro de 2017

Serão depositados R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.