Medida provisória do PIS perde validade

Com isso, volta a valer a regra anterior, ou seja, a que permite a retirada do dinheiro para aposentados e quem tem 70 anos de idade

Por O Dia

Rio - Mais de 6,5 milhões de mulheres com mais de 62 anos de idade e homens acima de 65 anos em todo o país, participantes do programa PIS/Pasep, mas que não retiraram os valores na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil perderam o direito de sacar os recursos. A Medida Provisória (MP) 797 que autorizou o pagamento a esse grupo perdeu a validade. Com isso, volta a valer a regra anterior, ou seja, a que permite a retirada do dinheiro para aposentados e quem tem 70 anos de idade.

Questionado pelo DIA, o Ministério do Planejamento informou que o governo não vai editar nova MP revalidando a autorização para o saque com as novas regras. Além do mais, explicou a pasta, o Congresso não votou a MP 797 no prazo legal, fazendo com que perdesse a validade.

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