Por thiago.antunes

Rio - O Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec não poderá mais cobrar a mensalidade integral dos alunos que não cursam todas as matérias no regime seriado. Atualmente, a cobrança é feita por mensalidade única, independentemente do número de créditos cursados. A decisão liminar consta no processo de ação civil pública proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital.

Na ação, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor ressaltou ser necessário haver correlação entre o valor cobrado mensalmente e os serviços efetivamente prestados pela instituição de ensino superior. Destacou, também, que o IBMEC não disponibilizava quantidade suficiente de vagas em determinadas disciplinas para a totalidade dos alunos, obrigando alguns a cursar número reduzido de matérias em um semestre, apesar de pagarem preço semestral único. Algumas disciplinas chegam a ter lista de espera.

Com a liminar, o Ibmec tem até 60 dias para começar a efetuar a cobrança das mensalidades pela prestação de serviço educacional de forma proporcional à quantidade de disciplinas efetivamente cursadas. Além disso, a instituição deverá disponibilizar tabela de valores, com esclarecimentos dos montantes cobrados.

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