Por bferreira

Rio - A criminalização da homofobia será assumida oficialmente no programa de governo da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). O lançamento ocorreria hoje, em São Paulo, com a presença de ativistas LGBTs, mas a ação foi adiada e não há nova data para o lançamento.

Os setores petistas ligados aos direitos humanos acreditam, porém, que Dilma Rousseff assumirá o compromisso com o segmento já na próxima semana. A ideia é que o setor no partido entregue a lista à presidenta durante um ato público. Ela assumiria os 13 compromissos listados.

Em entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília, Dilma afirmou que não pode agir ‘com base em disse me disse’João Laet / Agência O Dia

O atraso, segundo com integrantes da campanha petista, está relacionado ao receio da reação de segmentos fundamentalistas. Interlocutores da presidenta tentariam, antes, conseguir apoio de religiosos progressistas às medidas contra a violência a homossexuais.

Embora fale em “articular a aprovação de marco regulatório que criminalize os crimes de ódio”, o documento, a que O DIA teve acesso, não cita nominalmente o projeto de lei 122, que equipara a homofonia ao crime de racismo, como já ocorre com a discriminação por gênero e religião. A proposta está parada no Congresso desde 1996 por resistência da bancada religiosa.

Dos 13 compromissos listados, nenhum defende a aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que é uma das principais bandeiras LGBTs.

Também não está claro se a presidenta, caso seja reeleita, retomará o programa “Escola Sem Homofobia”, suspenso em 2011. À época, ela chegou a declarar que o governo federal não tinha que “fazer propaganda de opção (sic) sexual”.

Opositores, na ocasião, travaram uma guerra contra ela no Congresso.

Outras demandas, no entanto, estão no programa, agora. Entre elas, a adoção do nome social em cadastros federais, como Enem e Pronatec; maior investimento de recursos públicos ao enfrentamento à violência contra LGBT; a criação de comitês técnicos LGBT nos ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Turismo, Comunicações e Trabalho; e a criação de rubricas específicas para a promoção da cidadania LGBT nas pautas prioritárias como Educação”.

Ao contrário do programa da concorrente Marina Silva (PSB), os compromissos de Dilma não tratam da adoção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo. A ex-senadora foi criticada, no final de agosto, por retroceder em pontos de seu programa de governo após pressão do pastor Silas Malafaia, que a ameaçou numa rede social. A própria presidenta Dilma criticou a postura da concorrente.

Filiada ao PT, a advogada Nadine Borges, porém, comemorou a adesão em favor da criminalização da homofobia: “É necessário reconhecer os avanços do governo Dilma e o compromisso assumido por ela, já no ano passado, de enfrentar a homofobia no Brasil durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos.”

‘Não é função da imprensa investigar’

A presidenta Dilma Rousseff disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao depoimento sigiloso do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. “Pedirei ao ministro (Teori Zavascki) para ser informada se no governo tem alguém envolvido. Não reconheço na revista ‘Veja’ e nem em nenhum órgão de imprensa o status que tem a PF, o MP e o Supremo. Não é função da imprensa fazer investigação e sim divulgar informações. Agora, ninguém diz que a informação é correta”, afirmou a presidenta.

Dilma esclareceu que recorreu ao STF como última instância. “Pedi primeiro para a PF, que me disse: não posso entregar. E o MP me disse a mesma coisa. Se entregar, contamina a prova”, disse.

Para a presidenta, o vazamento é o estímulo da impunidade. “Sempre que vazam informações, compromete-se a prova. E o pai, o compadre do crime de corrupção, do crime de lavagem de dinheiro, do crime financeiro é um só: a impunidade.”

A presidenta se irritou ao ser perguntada sobre a declaração de Paulo Roberto de que teria recebido R$ 1,5 milhão de propina na compra da refinaria de Pasadena. “Se você me disser para quem ele disse, quem disse e como é que disse, eu respondo. Recebo informações de juiz, de procurador e de delegado da PF. Sou a favor de investigar, nada de colocar para debaixo do tapete”, finalizou.

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