Por nicolas.satriano

Rio - O candidato à reeleição para o governo do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é, pela terceira vez, alvo da Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu, nesta terça-feira, a cassação do registro de candidatura do governador por abuso do poder político e conduta vedada. O governador teria beneficiado servidores públicos com reajustes salariais em período considerado ilegal.

Segundo informações da Procuradoria, em junho e julho deste ano, Pezão teria publicado leis que concederam reajustes para 24 carreiras do serviço público do estado, além de reestruturar e criar planos de carreiras para diversos orgãos também públicos depois do prazo legal - que seria até o dia oito de abril. Os reajustes realizados também não poderiam superar os índices de inflação constatados no ano da disputa eleitoral.

Procuradoria pediu pela terceira vez a cassação do governadorCarlos Moraes / Arquivo Agência O Dia

Para a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, o objetivo da norma é garantir que a máquina pública não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito. “A conduta abusiva do governador candidato à reeleição é demonstrada pelos inúmeros aumentos salariais acima do índice permitido e diversas reestruturações de órgãos. Isto tudo na iminência da deflagração do processo eleitoral", sublinhou a procuradora.

Além do registro de candidatura cassado, a procuradoria pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que Pezão fique inelegível até 2022 e que o governador pague multa, que pode chegar a R$ 106.410. 

Entre as categorias beneficiadas com reajuste depois do período autorizado pela lei estão professores, policiais civis e militares, bombeiros militares, servidores da Alerj, do Tribunal de Contas, Detran, entre outros.

Embora uma das sanções previstas para esta ilegalidade seja a suspensão imediata dos reajustes, a PRE esclarece que esta, no entanto, não é a medida que deve ser tomada, já que o processo movido contra Pezão busca somente atacar o oportunismo eleitoreiro do chefe do Executivo estadual. Segundo a Procuradoria, o direito dos milhares de servidores a um justo salário deve ser mantido.

Procurada, a assessoria da candidatura de Pezão disse que a campanha não foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

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