Garotinho, Pezão e Lindberg são líderes de infrações eleitorais

Eles são acusados de irregularidades e podem ser cassados

Por O Dia

Rio - O candidato do PR ao governo do estado Anthony Garotinho lidera as ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) nestas eleições. Entre julho e este mês, o ex-governador virou réu de cinco ações por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, que pedem sua inelegibilidade e a cassação de candidatura. Em outras 36, ele é acusado por propaganda irregular e pode ser multado em até R$ 25 mil. Entre as acusações, está o uso eleitoreiro de um centro cultural em Campos.

Na mesma trilha, o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) é réu por abuso de poder político e conduta vedada (prática indevida ou que interfira na transparência do processo eleitoral), que pode dar em cassação de registro e inelegibilidade por oito anos. Uma das razões para a acusação é propaganda ilícita feita em canteiros de obras. Pezão é réu em mais 30 ações, por propaganda irregular. Lindberg Farias (PT) também aparece na lista dos processados pela PRE: são duas ações por abuso de poder e outras 14 por propaganda irregular.

Além dos candidatos ao governo, outros seis postulantes ao Legislativo já foram processados pela Procuradoria, totalizando 16 processos pedindo a cassação de registro. Outras 325 ações foram ajuizadas por propaganda irregular — número que a PRE calcula que pode subir até 500 representações antes das eleições deste domingo.

As novidades deste pleito, apontadas pelos procuradores, foram as ‘caravanas’ feitas por Lindberg e Garotinho, e a propaganda via SMS e Whatsapp. Segundo o procurador regional Paulo Roberto Bérenger, as ações não serão julgadas antes das eleições. Caso os processados sejam eleitos e as ações julgadas procedentes, pode ocorrer a cassação dos mandatos.

Entre os campeões de ações por propaganda irregular, além dos candidatos ao governo, aparecem parlamentares como os irmãos do PMDB Leonardo Picciani, réu em 35 ações, e Rafael Picciani, citado em 25 dessas.

GAROTINHO INVESTIGADO PELA PF

A Procuradoria Regional Eleitoral entrega hoje pedido para que a Polícia Federal investigue a relação entre Garotinho e uma associação de moradores no Complexo da Maré. Em agosto, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreenderam no local, material de campanha do candidato e de sua filha Clarissa (PR), postulante à Câmara. Lá, foram encontrados documentos das candidaturas e formulários do Cheque-Cidadão, programa da gestão Garotinho, que funciona hoje em Campos, cidade cuja prefeita é Rosinha.

“Eram pessoas que não são de Campos e recebiam o Cheque-Cidadão. Isso pode ser corrupção. Por isso, pedi a abertura do inquérito policial para que essas pessoas que receberam o benefício sejam ouvidas”, afirmou o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que aguardará as investigações para decidir se Garotinho será mais uma vez denunciado. Perguntado em agosto sobre o envolvimento com a distribuição dos cheques, o candidato do PR negou e informou que os formulários encontrados seriam do programa Bolsa Família, do governo federal.

PAULO ROBERTO BÉRENGER, PROCURADOR ELEITORAL: ‘A MILÍCIA É O GRANDE PROBLEMA’

Mesmo com a recusa do Tribunal Superior Eleitoral em enviar tropas federais para garantir a segurança das eleições no Rio, o procurador eleitoral Paulo Roberto Bérenger não mudou de opinião. Em agosto, as denúncias de que campanhas de candidatos estariam sendo impedidas por bandidos motivaram sua defesa pelas Forças Armadas na segurança das eleições no Rio. Os últimos episódios de violência na cidade, que levaram ao fechamento da Avenida Brasil anteontem, aumentaram seu temor. “Temo pelas eleições. A situação da violência é muito grave no Rio de Janeiro. Precisávamos de um reforço muito grande”.

1.Era necessária a vinda da Força Nacional de Segurança, como foi pedido pelo TRE?
— Sim. Continuo defendendo isso, apesar de não poder fazer mais nada. As tropas eram necessárias, devido ao histórico do Rio, com influência do tráfico e da milícia. Espero que o efetivo da PM seja suficiente.

2. Qual é o grande problema das eleições no Rio?
— A milícia. Recebemos denúncias e estamos encaminhando para a PF. Nossa democracia não está madura, e aqui não há total liberdade. Temos casos de eleitores obrigados a fazer propaganda de candidatos, e os que são impedidos de entrar em locais. Isso é anormal, precisa ser corrigido. Além disso, há o tráfico e o uso dos centros sociais aqui no estado.

3. Por que o senhor não manifestou sua opinião junto ao TRE?
—A PRE não foi convidada para a sessão do Tribunal que decidiu pedir as tropas. Isso foi um erro, somos os fiscais da lei e deveríamos ter tido voz. Mas a torcida é para que o eleitor consiga votar seguindo sua consciência.

4. Foram pedidas cassações de registros, mas será difícil que sejam aprovadas. A legislação eleitoral falha?
— Sim. O valor das multas por propaganda irregular, por exemplo, é muito baixo. O que os procuradores têm feito é unir as diversas irregularidades, para aumentar o valor das multas. Mudar essas leis depende do poder legislativo. É difícil.

Reportagem Leandro Resende

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