OAB pede e TRE anula transferência de seções eleitorais da Vila Aliança

Decisão se baseou na lei eleitoral, que determina que locais devem ser próximo às residências dos eleitores

Por O Dia

Rio - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, manter os locais de votação na Vila Aliança, em Bangu. A decisão foi tomada após contestaçação da OAB/RJ à decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral, Paula Freitas, que determinou a alteração de cinco locais de votação na última segunda-feira. Pelo menos 20 mil eleitores seriam afetados, e teriam que se deslocar até 5 quilômetros para votar neste domingo.

O pedido foi encaminhado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, conforme adiantou a coluna ‘Informe do DIA’ na tarde desta terça. “Havia uma preocupação da OAB pela falta de antecedência na transferência das seções eleitorais, num pleito que será decidido por poucos votos”, disse Santa Cruz, que manifestou preocupação com uma eventual baixa taxa de comparecimento desses eleitores nas urnas. Ele lembrou as eleições de 2000, nos Estados Unidos, quando uma pequena região da Flórida fez a diferença na eleição presidencial.

A decisão anterior, tomada pela juíza do TRE, contrariava a lei eleitoral. Segundo a legislação, o pleno exercício do voto é garantido desde que as seções eleitorais estejam próximas às residências, e os locais devem ser conhecidos com até 60 dias de antecedência. As escolas Marieta Cunha da Silva, Edison Carneiro, Sampaio Corrêa, Rubem Berta e o Ciep Olof Palme, que ficam na comunidade, haviam sido substituídas pela Faculdade Unisuam, o Colégio João Paulo I, a Igreja de São Lourenço e a Escola Municipal Henrique Magalhães, localizadas no centro de Bangu.

O TRE negou que as mudanças teriam sido motivadas pela presença de traficantes armados na Vila Aliança, que é comandada pelo facção Terceiro Comando Puro (TCP). “Tiroteio ocorre semanalmente, e os moradores seguem trabalhando. Se tirassem a votação dali, muitos não votariam, pois não tem o dinheiro da passagem para Bangu”, declarou uma moradora, que não quis se identificar.

Reportagem de Leandro Resende

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