Advogado aciona a Justiça comum e tenta anular o rebaixamento da Lusa

Delmiro Aparecido Gouveia usa o Estatuto do Torcedor como argumento para desqualificar a pena imposta pelo STJD

Por O Dia

São Paulo - O Brasileiro de 2013 pode ter mais uma rodada fora de campo. O advogado Delmiro Aparecido Gouveia entrou com uma ação no Juizado Especial Cível em Mogi das Cruzes, São Paulo, contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ele tenta anular a pena que a Portuguesa sofreu (perda de quatro pontos e multa de R$ 1 mil por escalar irregularmente o meia Héverton) e culminou no rebaixamento do clube para a Série B.

"Qualquer torcedor, nem precisa ser da Lusa, entendendo que a decisão o prejudicou, pode entrar na Justiça em sua comarca e aí devem ser juntadas todas as ações para uma única decisão", disse o advogado à Rádio Globo.

Escalação irregular de Héverton rendeu punição ao clube paulistaDivulgação

Delmiro se alega que os artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor não foram respeitados. O primeiro diz que as decisões da Justiça Desportiva devem aparecer no site da entidade. O artigo 36 retrata uma possível anulação da decisão que não seguiu o artigo 35. O advogado prevê mais ações na Justiça comum para evitar a queda da Lusa.

"Eu acredito que outros torcedores entrarão na Justiça pelo Brasil. Existe um movimento, o ‘Vamos à Luta’, dentro da torcida da Lusa nesse sentido para que ações sejam protocoladas, seja individualmente ou coletivamente", argumentou.

O caso Héverton

A Portuguesa perdeu quatro pontos e foi multada em R$ 1 mil por escalar irregularmente o meia Héverton na última rodada do Brasileiro, no jogo contra o Grêmio. O atleta foi punido com duas partidas de suspensão. Porém, só cumpriu um jogo. O clube foi denunciado e  julgado. O STJD condenou a Lusa com a perda dos pontos (três pela escalação irregular e o que foi conquistado no duelo - terminou 0 a 0). Sendo assim, a Portuguesa acabou rebaixada para a Série B.

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