Senado Federal aprova MP do Futebol que agora depende de sanção de Dilma

Texto aprovado pela Câmara não foi modificado pela casa

Por O Dia


Brasília - Antes do prazo máximo, que se esgotaria no dia 17, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, a MP do Futebol. A medida que foi aprovada pela Câmara agora vai seguir para receber a sanção da presidenta da república, Dilma Rousseff. O texto passou pelos senadores sem nenhuma alteração, em relação ao projeto aprovado em primeira instância pela câmara. Dentre as principais medidas da MP estão o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, que s]ao estimadas em cerca de R$ 4 bilhões, em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado "fair play" financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes. Antes da votação desta segunda, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com presidentes de clubes e representantes da CBF, como o secretário-geral da entidade, Walter Feldman.

Senado aprovou MP do Futebol nesta segunda-feiraJefferson Rudy/Agência Senado

A MP do futebol foi assinada pela presidenta Dilma no último dia 19 de março e foi encaminhada ao Congresso Nacional. O projeto foi modificado na câmara, após relatoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A emenda aglutinativa foi assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do Atlético-GO. Dentre as mudanças estão aumento do limite de gastos dos clubes com o futebol, que subiu de 70% para 80%, além de alterações nas regras de redução de déficit financeiro aplicadas. Outra modificação foi a retirada do artigo que transformaria a seleção brasileira em patrimônio cultural, o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público. A alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada no texto aprovado pelos deputados e senadores. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF - atualmente, votam apenas clubes da Série A e das federações.

Será criado pela medida, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao programa, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir as exigências previstas. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 240 meses. Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, perderá a oportunidade de parcelamento do débito e, com isso, não poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União. Entre as contrapartidas, estão manter em dia as obrigações trabalhistas e tributárias, fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção e publicar na internet, em site próprio, a prestação de contas após ter sido submetida à auditoria independente.

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