Por marta.valim
"Deixar uma vaga em aberto por tanto tempo é inaceitável", diz Luiz Leonardo Cantidiano, advogado e ex-presidente da CVMAna Nascimento/Arquivo Agência Brasil

A demora do Ministério da Fazenda em indicar o quinto integrante do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) obrigou a autarquia a “nomear” um diretor substituto para garantir o quorum mínimo de 3 participantes na reunião do último dia 12. Com uma diretora em missão externa e outra de férias, coube a um superintendente assumir uma das cadeiras para que a reunião tivesse validade, algo que outras agências reguladoras não permitem. A medida é legalmente prevista na autarquia.

A vaga de diretor está em aberto desde o fim do ano passado, quando terminou o mandato do advogado Otavio Yazbek. Como o presidente assume funções administrativas e institucionais, a produção de normas e o andamento de processos passou a ser dividido pelos diretores Roberto Tadeu Antunes Fernandes, Ana Novaes e Luciana Dias. A segunda está de férias enquanto Luciana representava a CVM num evento internacional, na Arábia Saudita. A ocasião fez de Eduardo Manhães Gomes diretor, o obrigando a acumular o cargo com a superintendência de relações internacionais, da qual é titular.

“Deixar uma vaga em aberto por tanto tempo é uma situação inaceitável”, brada Luiz Leonardo Cantidiano, advogado e ex-presidente da CVM. “O mandato do Yazbek terminava em dezembro, e todos sabiam disso há cinco anos; o ministério deveria aproveitar para se programar. Acho uma falta de consideração com a CVM e com o mercado de capitais uma situação como essa: o mandato de um diretor termina e não há uma posse logo em seguida”.

A regra do diretor substituto foi estipulada durante a presidência de Cantidiano, em 2003. “Durante os quase dois anos que fiquei na presidência, o colegiado sempre esteve desfalcado. Indicar um superintendente para completar o quorum em casos específicos foi necessário para que a CVM não ficasse sem decidir”, defende.

Uma fonte que conhece bem o funcionamento da casa concorda com a aplicação da regra para que o trabalho tenha prosseguimento. Mas faz a ressalva de que o artifício traz perda de qualidade no trabalho do colegiado. Mesmo o superintendente sendo tecnicamente capaz, ele não tem o ritmo do restante do grupo ou mesmo o desprendimento para pedir vistas de processos, caso se interesse por algum tema. E o substituto, necessariamente, está acumulando funções.

Cantidiano concorda. “É natural que a formação do diretor determine a qual área vai se dedicar mais. É um desfalque de 25%, complica muito a qualidade na produção do grupo. Cada diretor agrega a sua sabedoria profissional ao trabalho da CVM”, conta Cantidiano, citando como exemplo o ex-diretor Yazbek. Consta que o governo procurava por outro advogado para a vaga em aberto. Seria alguém do mercado, mas as indicações parecem ter se perdido em alguma mesa de Brasília.

Em outras autarquias, que exercem nos seus respectivos setores um papel parecido com o da CVM no mercado de capitais, o artifício da substituição não é usado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também tem atualmente uma das cinco vagas do colegiado a preencher, tem preferido aguardar a nomeação do novo membro para aprovação de matérias, que ali conta com a exigência de três votos convergentes. “Não há a possibilidade de um superintendente completar o quadro de diretores”, informou a Aneel em nota.

Na Agência Nacional do Petróleo (ANP) até existe a figura do substituto, mas apenas para o diretor-geral (o equivalente ao presidente, na CVM). A função cabe a um dos quatro diretores, que fica responsável por comandar o colegiado na ausência do diretor-geral. A função de substituto respeita o sistema de rodízio.

Enquanto o colegiado segue desfalcado, a CVM vai reforçando sua retaguarda. No fim de março, o Ministério do Planejamento autorizou a autarquia a nomear 69 aprovados em concurso realizado ainda em 2010. Os cargos são de níveis superior e intermediário. Procurado, o Ministério da Fazenda, responsável pela indicação do diretor, não se pronunciou.

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