Por monica.lima

São Paulo - Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, a previdência fechada pode ser uma importante fonte de financiamento de investimentos de longo prazo. Para isso, no entanto, é necessário incentivo tributário para as empresas e os participantes. O presidente da Abrapp também afirma que houve avanço na questão da governança, mas defende que há espaço para melhorar essa questão. 

Em tempos de ajuste fiscal, a Abrapp está buscando desoneração para o setor?

Estamos pleiteando a desoneração das despesas administrativas que os fundos de pensão têm. São custos administrativos que podem ser reduzidos. Tem muito espaço para desburocratização de alguns processos, a Previc está consciente e já tem feito isso. Hoje, o processo de autorização de planos e revisão de regulamentos, por exemplo, ainda precisam ser aprimorados.

A Abrapp encomendou um estudo para medir a influência da tributação ao participante no potencial de crescimento do sistema de fundos de pensão. Qual o objetivo?

A tributação é mais importante do ponto de vista do fomento da previdência privada. Precisamos criar mecanismos de incentivo tributário tanto para as empresas quanto para as pessoas aderirem aos planos. O tratamento dado ao participante de um plano de previdência aberta é mais vantajoso do que o da fechada. Na previdência fechada, a única hipótese de incentivo tributário é para a pessoa que faz a declaração de renda no modelo completo. Quem declara no modelo simplificado não tem vantagem, quem está isento não tem a vantagem. Vamos propor que haja alternativa, que tenha forma de abater as contribuições no modelo simplificado, esta é uma alternativa.

Está prevista alguma mudança no regime regressivo?

O regime regressivo incentiva as pessoas a poupar por mais tempo mas tem inconvenientes. Um deles é que a opção tem que ser feita no primeiro mês em que o participante entra no plano. O participante pode ter um problema no meio do caminho que o obrigue a resgatar o recurso antes do tempo imaginado, então ele vai ser penalizado e pagará alíquota alta. O sistema regressivo é bom para quem fica bastante tempo, mas para quem fica pouco tempo é terrível. Tem que ter uma regra para quem poupou por muito tempo pagar menos ou talvez nenhum imposto de renda. E, para quem poupou por menos tempo pagar o imposto de renda normal, o que qualquer pessoa paga quando recebe o salário.

E como ficam as empresas?

Para as pequenas e médias empresas não há incentivo para criar plano de previdência para os funcionários. Precisamos trazer vantagens para essas empresas, assim como a grande empresa, que deduz o que ela gasta com contribuição de plano de previdência. Independente do tamanho e da forma como a empresa faz a declaração, ela poderia ser incentivada a ter plano de previdência. Temos sistema tributário de previdência complementar que é adequado para o cidadão de alta renda, que faz declaração no modelo completo, e adequado para grande empresa, que é aquela tributada pelo lucro real. Não é vantajoso para o cidadão de menor renda, que usa modelo simplificado e nem para a pequena empresa, que é tributada pelo lucro presumido.

Esse assunto já foi discutido com o governo?

Temos discutido com o Ministério da Previdência. O atual momento seria igualar a previdência complementar fechada com a aberta em termos de tributação. Retirar esse diferencial para pior que temos em termos de tributação. Eu acredito que essa equiparação pode sair ainda este ano. Estamos apenas pedindo igualdade de condição com um segmento que já tem isso, não estamos pedindo para reduzir imposto ou criar categoria privilegiada. Estamos trabalhando hoje pra produzir um estudo sobre o que o país ganharia com o crescimento da previdência complementar e o que o país pagaria. Essa fonte de financiamento de longo prazo, da qual o país é carente. No momento que já se esgotou o que existe, tem que buscar outras fontes e a primeira alternativa é a previdência complementar.

A governança aplicada hoje nos fundos de pensão está adequada ou precisa ter alguma modernização?

Eu acho que estamos muito avançados. Tivemos o marco inicial, que foi a resolução 13, em 2004. De lá para cá houve uma evolução significativa. Acho que está avançado, melhorou muito a governança dos fundos de pensão na última década, temos boa governança, inclusive, para boas práticas internacionais, mas há sempre espaço para melhorar. Nós somos gestores de recursos de terceiros, é um ponto que a gente tem sempre espaço para melhorar.

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