Por bruno.dutra

Eu e meu marido nunca declaramos Imposto de Renda. Em 2014, fiz um financiamento da Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida. Precisamos declarar o Imposto de Renda?

Dentre as hipóteses previstas, se os rendimentos tributáveis de cada um não superar o valor de R$ 26.816,55, e os bens e direitos pelo valor de custo de aquisição não superar R$ 300 mil, não há obrigatoriedade de declarar.

Contratei um crédito imobiliário e recebi recursos em minha conta corrente no valor de R$ 70 mil a título de financiamento das custas cartorárias e ITBI. Esse valor alterou meu caixa. Como devo declarar a entrada desse dinheiro?

O imóvel adquirido deve ser informado na ficha “Bens e Direitos, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. Informe o valor do crédito imobiliário recebido, na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Somente o valor do ITBI integra o custo do imóvel.

Como declarar imóvel ganho em herança ou por meio de doação?

O contribuinte irá lançar em “Bens e Direitos” os valores imobiliários e mobiliários e a soma de tudo que foi recebido (valor da herança) na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na linha "Transferências Patrimoniais: Doações e Herança". Vale lembrar ao contribuinte que, ao informar o valor nesta linha, a Secretaria da Fazenda Estadual irá verificar se houve o recolhimento do ITCMD (Imposto Sobre Doação e Herança). No ano passado, por exemplo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo intimou vários contribuintes que fizeram doações, mas não recolheram o ITCM aos cofres estaduais.

Como devo proceder para declarar renda proveniente de alugueis?

Os aluguéis devem ser declarados em “Rendimentos Tributáveis” se forem recebidos de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. Se recebido de Pessoa Física, o contribuinte deve ter recolhido durante o ano-calendário o Carnê Leão e, assim, lançar os valores no campo especificado.

Posso deduzir valor da corretagem na compra de um imóvel para fins da apuração do ganho de capital?

Sim. O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, não integra o valor da alienação, para fins da apuração do ganho de capital na alienação de bens imóveis. Deve se observar, que, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributação, a dedução será sobre o valor da parcela do preço recebida no mês do pagamento da referida corretagem.

Em 2014, comprei um apartamento financiado e gostaria de saber se, na ficha de Bens e Direitos, o ITBI também pode ser incluído no campo “situação”, somando-se aos demais valores pagos em 2014 (prestações pagas no ano, valor de entrada e recursos de FGTS).

Sim. O imposto de transmissão integra o custo do imóvel.

A casa em que minha mãe morava estava em meu nome até abril de 2014, quando foi vendida. O valor recebido foi usado como parte de pagamento para compra de outro imóvel, em junho do mesmo ano, e o restante do valor da compra foi financiado em nome da minha irmã. Como devo declarar esta transação no IR 2015? Minha irmã também deve fazer a declaração dela?

Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais. Portanto, como o imóvel foi adquirido em nome de sua irmã, você deve preencher o programa GCAP-2014 e apurar o ganho de capital e importar o resultado para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital, na declaração. Na ficha “Doações Efetuadas”, informe com o código 81 a doação do imóvel a sua irmã, indicando o nome, o CPF e o valor do imóvel doado. Na declaração de sua irmã, o imóvel deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” e, na linha 10 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, deve ser informado o valor do imóvel doado.

Como devo declarar a venda de um imóvel realizada em 08/2012 e que está sendo pago por meio de notas promissórias, cuja última parcela se realizará em 11/2015?

Retifique a declaração do exercício de 2013 e apure o ganho de capital sobre a venda do imóvel, indicando o pagamento parcelado da venda. Na ficha “Bens e Direitos”, no campo discriminação, informe a data de venda, o nome e CPF/CNPJ do comprador. Não preencha a coluna “Situação em 31/12/2012”. Posteriormente, a cada ano calendário (2013, 2014), apure o imposto devido sobre as parcelas recebidas por meio do programa Ganhos de Capital e faça a importação para a declaração de ajuste anual.

Como devo declarar um imóvel comprado na ‘planta’?

Informe na ficha “Bens e Direitos” a aquisição do imóvel na planta, indicando a data de aquisição, o nome e CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31.12.2014” informe o total pago até essa data.

Comprei um lote na zona rural somente com recibo de gaveta e eu ainda não possuo a escritura. O valor total é de R$ 12 mil. Tenho que declarar?

O recibo é um documento válido para comprovar a aquisição do imóvel. Portanto, informe a aquisição do terreno na ficha “Bens e Direitos”, indicando a data de aquisição, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31/12/2014”,informe o valo pago nesse ano.

Comprei um apartamento financiado em agosto de 2013 e, na declaração de 2014, fiz a versão simplificada e não declarei o imóvel. Como devo fazer agora na declaração de 2015?

Retifique a declaração do exercício de 2014 e informe a aquisição do imóvel, indicando a data de aquisição, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. Na coluna “Situação em 31/12/2013 (R$)”, informe o valor pago pelo imóvel.

Comissão paga ao corretor por venda de imóvel pode ser deduzida na declaração de rendimentos do alienante?

O valor da comissão paga ao corretor, por ocasião da venda de imóvel, não pode ser deduzida na declaração do Imposto de Renda. Entretanto, para a apuração do ganho de capital sobre a venda do bem, o valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, é deduzido do valor da alienação e, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributação, a dedução será feita sobre o valor da parcela do preço recebida no mês do pagamento da referida corretagem.

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