Mais um bode no sofá

Outorgada a autonomia legal à autoridade monetária, pois de independência de fato nem o Fed desfruta, estaria consolidada a vitória dos interesses do mercado no terceiro turno das eleições

Por O Dia

Os mercados retornam hoje do feriadão ávidos por esclarecer se a intenção do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de exumar o projeto que confere independência ao Banco Central foi apenas mais um bode introduzido na sala de retaliações ao governo Dilma Rousseff ou se é para valer. Outorgada a autonomia legal à autoridade monetária, pois de independência de fato nem o Federal Reserve (Fed) desfruta, estaria consolidada a vitória dos interesses do mercado no terceiro turno das eleições. Depois que o disciplinamento fiscal foi assumido como política de governo, não como um mal necessário mas passageiro para a correção das travessuras desenvolvimentistas da dupla Mantega-Augustin a cargo de um ministro da Fazenda ortodoxo perfeitamente demissível, a autonomia legal seria a pá de cal em tudo o que o PT representou um dia. Vitória completa dos mercados, a quem não interessa no fundo quem está individualmente no poder, mas como este é exercido.

É claro que faltaria muito mais (fim do conteúdo nacional, privatização do pré-sal, concessões pela estimulação competitiva do retorno), mas o essencial já estaria garantido. Depois que Dilma Rousseff, ecoada pelo seu fiel escudeiro Aloysio Mercadante, assumiu para si pública e incontestavelmente as ações e as consequências do ajuste fiscal — reproduzindo a conhecida narrativa de que, após sacrifícios inevitáveis, os investimentos e o crescimento voltarão —, de repente os mercados de câmbio e juros abandonaram a estratégia da coação visando o pragmatismo. Se um governo não é voluntariamente “pragmático” — ou seja, se não reza de livre e espontânea vontade a cartilha do liberalismo mercadista — investidores e instituições agirão para forçá-lo a seguir o caminho virtuoso. A expressão “pragmatismo sob coação”, tornada popular pelo executivo de mercado Tony Volpon, indicado à diretoria de Assuntos Internacionais do BC, em nota distribuída a clientes na virada do ano, sintetiza à perfeição o que o mercado faz todos os dias.

Foi Dilma vestir, na semana passada, o modelito mais enxuto da austeridade para cessar o galope infrene do dólar. A queda do dólar na quinta-feira, de 1,36%, cotado a R$ 3,1292, foi a quarta em sequência. Durante esse período desmoronou 3,43%, vindo de R$ 3,2405 na sexta-feira, 27. Os operadores dizem que o declínio decorreu de uma “correção técnica” favorecida pelo “ambiente externo mais calmo”, e para devolver o excesso de proteção erguida em março contra o poço que parecia sem fundo da crise política. O dólar caiu, segundo esse raciocínio, porque o governo, graças aos esforços do ministro Joaquim Levy, conseguiu criar um ambiente menos beligerante no Congresso. Na verdade, Levy apenas protelou votações, o armistício é frágil, e a retirada da gaveta do empoeirado projeto de independência do BC mostra que a sede de vingança de líderes do PMDB permanece insaciável. Na verdade, a queda do dólar serviu para exibir a aprovação do mercado à conversão fiscal de Dilma. Mas a autonomia legal do BC é um bônus inesperado dos mais aprazíveis. Até porque a reputação do BC comandado por Alexandre Tombini é baixíssima. É tratado como linha auxiliar da mutante política econômica gestada no Planalto. O mercado boceja enfarado diante das alegações oficiais de que não precisa de autonomia legal porque já detém a de fato.

Mas os analistas não têm ilusão: será muito complicado agora, no calor da polêmica fiscal e dos rigores da recessão e da inflação, debater de forma serena os múltiplos e complexos aspectos envolvidos na concessão de autonomia jurídica ao BC. Ela seria de cargos ou de metas? O Executivo indicaria os nomes da diretoria, mas esta se submeteria exclusivamente ao Congresso? Quem definiria a meta de inflação, o próprio BC, o CMN, como ocorre hoje, ou o Legislativo? Além da de inflação, o BC perseguiria também outra, de emprego, como faz o Fed? Qual a punição em caso de descumprimento das metas?

A coisa se parece e tem cheiro de bode. Por isso, dólar e juros futuros não deveriam perder tempo em tentativas de “precificar” a adoção da medida. Só um exemplo: o que faria um BC independente diante de um IPCA mensal perto de 1,40% capaz de elevar a inflação acumulada em 12 meses para 8,2% (não são números hipotéticos, isso vai acontecer na quarta-feira, quando o IBGE divulgar o índice de março)? Os versículos da bíblia liberal são claros a respeito: como as contas públicas sempre estarão arrumadas, gerando superávits capazes de arcar com os custos sempre elevados da dívida e nunca instigando inflação de demanda, a tarefa de combater a inflação compete exclusivamente ao BC. Trata-se de outra ilusão, fruto da construção econométrica de mundos oníricos.

Antes de prosseguir na lua de mel, os mercados querem saber qual a disposição belicosa do PMDB no seu retorno do interregno da Páscoa. Se depender da agenda externa, a distensão se prolongará. Nos EUA, o único evento relevante será a divulgação, na quarta-feira, da ata da reunião de política monetária do Fed realizada no dia 18. Mas as sinalizações contidas no comunicado, nas projeções econômicas e na entrevista de Janet Yellen foram tão consistentemente cabais que será muito difícil que a ata agregue algo novo com poder de alterar as expectativas monetárias. E da Europa e da China virão as taxas de inflação no atacado relativas a fevereiro. Em ambos os casos, deflações, perto de 2,9% no primeiro e acima de 4% no segundo.

Últimas de _legado_Notícia