Meta fiscal volta ao foco

Ainda sem data confirmada, espera-se que a Receita Federal divulgue nos próximos dias a arrecadação referente a junho, fechando os números do primeiro semestre

Por O Dia

A revisão da meta de superávit fiscal voltará ao topo da lista de aflições do mercado financeiro esta semana. Ainda sem data confirmada, espera-se que a Receita Federal divulgue nos próximos dias a arrecadação referente a junho, fechando os números do primeiro semestre. A previsão dos analistas é de que a arrecadação suba dos R$ 91,5 bilhões de maio para perto de R$ 93,5 bilhões, mas essa alta nominal não será capaz de evitar uma queda em termos reais. Ficará evidente a impossibilidade de o governo cumprir o compromisso de entregar superávit primário equivalente a 1,1% do PIB. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda não entregaram os pontos pois precisam ser concluídos os estudos sobre o montante de receitas extraordinárias que entrará no acumulado do ano. Mas o mercado não tem dúvida: se for possível realizar um superávit entre 0,4% e 0,6% do PIB já será um grande feito, uma vez que o ponto de partida da nova equipe econômica foi um déficit primário de 0,6% em 2014. É importante assegurar que, estruturalmente, a política fiscal, vinda da zona expansionista, estacione na faixa contracionista.

Embora essa migração retire pressão dos gastos públicos sobre inflação, facilitando a tarefa do Banco Central, pode não ser suficiente para estabilizar a dívida em relação ao PIB. E aí que mora o perigo. Obstar a expansão, hoje em trilha explosiva, da dívida pública é hoje a tarefa mais urgente da política econômica. As outras urgências parecem razoavelmente encaminhadas. A recessão e a depreciação cambial estão equacionando o balanço de pagamentos num ritmo mais veloz do que o imaginado. O déficit externo não assombra mais ninguém, sobretudo não mete medo nas agências de classificação de risco, sempre atentas à possibilidade de uma crise cambial. A inflação que interessa, a de 2016, já está resolvida. O IPCA pode não chegar aos 4,5% desejados pelo BC, mas não deve ficar acima de 5%. Cedo ou tarde, os economistas pesquisados pelo boletim Focus irão reconhecer isso. Eles rodam os seus modelos econométricos e concluem que a desinflação é intensa. Os dois hiatos — o do produto e o do emprego — estão pavorosos. Não há inflação que aguente a diferença entre o potencial de crescimento da economia brasileira e o que de fato se verifica. Persistem ainda dúvidas sobre a inércia inflacionária e a os efeitos da variação cambial. Só isso impede o Focus de derrubar a estimativa de IPCA para 2016, em 5,45% pela pesquisa divulgada na semana passada. O problema econômico número 1 hoje é o da dívida pública, mais propriamente a trajetória do seu crescimento. É ele que poderá induzir as agências de rating a rebaixar a nota brasileira para um degrau acima da condição de investimento especulativo.

A rota da dívida se reverte de duas maneiras: ou com crescimento econômico ou com corte de juro. Nos seus últimos pronunciamentos, a presidente Dilma Rousseff voltou a insistir na tese de que a recessão será curta, logo o ajuste dará resultado e o país voltará a crescer. Os analistas duvidam deste cenário. O prognóstico de avanço do PIB em 2016, que estava em 1% há quatro semanas, recuou agora para 0,50% e, pior, continua em queda. A economia ainda nem parou de se deteriorar, ampliando o arrasto do processo recessivo para dentro de 2016. Relatórios de instituições já situam o momento da retomada apenas em 2017. A segunda alternativa — a redução do custo de carregamento da dívida mobiliária — está hoje nos planos de longo prazo do Copom. Pelo menos, o que já é um enorme avanço, o Comitê reconheceu que é impraticável persistir no ciclo de alta da Selic.

Sinais por enquanto ainda tímidos da autoridade sugerem que o Copom vai fazer no dia 29 a última alta do severo ciclo de aperto monetário iniciado em abril de 2013, quando o juro básico estava em 7,25%. Nas próximas duas semanas, os diretores do BC irão afinar os discursos de forma a conduzir as expectativas para o tamanho da Selic desejada, se de 14% ou de 14,25%. Para chegar à primeira taxa bastará uma elevação derradeira de 0,25 ponto. A expectativa é de que a orientação será no sentido de parar a alta justamente nesse patamar de 14% e, ao mesmo tempo, enfatizar o compromisso de estabilizar a Selic nele por um período bem longo, possivelmente de até um ano. Retornaria a narrativa dos “efeitos cumulativos e defasados” do ciclo já realizado. Ou seja, como a potência máxima da política monetária atinge a atividade econômica mais de um ano depois de tomada a decisão, mesmo congelada em 14% a Selic afetará negativamente o crescimento de 2017.

Enquanto o alvo das alas mais à esquerda do PT é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua política de austeridade similar à da Troika europeia, o BC é frequentemente poupado das críticas, talvez porque saibam que seria pior se a autoridade monetária fosse comanda por liberais-conservadores da linhagem puro-sangue de Levy. Quem quer derrubar Alexandre Tombini não é a esquerda do PT incomodada com a guinada de Dilma Rousseff. É a ala mais furiosa e ruidosa do mercado, aquela cujo raciocínio também radicalizada, mas à direita. O argumento é de que o BC só trará a inflação à meta no ano que vem se restaurar a credibilidade.

Isso só vai acontecer, na atual gestão, cuja reputação é duvidosa, se não parar de subir a Selic este mês. Se interromper o ciclo de alta destruirá o trabalho até agora feito de resgate da confiança. Como a economia não suporta mais uma carga adicional de juro, só há um jeito de garantir a credibilidade: pôr alguém no BC que seja uma espécie de Levy II. Nem a esquerda do PT vai conseguir a demissão de Levy, nem a direita do mercado a saída de Tombini, dada a ojeriza da presidente a trocas ministeriais capazes de insuflar novas crises. Já bastam as velhas.

As instituições do mercado só não reduzem ainda mais os prognósticos de inflação para o ano que vem porque, por prudência, embutem nelas um adicional relacionado às incertezas externas. O principal risco — proveniente da intenção do Federal Reserve de normalizar a política monetária dos EUA assim que possível — parece ter sido atenuado. Em discurso proferido na sexta-feira, a “chair” Janet Yellen não foi tão enfática como em outras oportunidades em sua orientação básica de que a primeira alta de juros desde 2006 ocorrerá ainda este ano. Ela colocou tantas condicionalidades ao evento que passou a impressão de já estar pensando em 2016.

Os mercados de câmbio e juros futuros terão hoje de rever o otimismo demonstrado sexta-feira com a evolução das negociações do novo pacote de ajuda à Grécia. O dólar caiu 2,25%, para R$ 3,1612, e o contrato de DI para janeiro de 2017 cedeu de 13,66% para 13,56% por causa da expectativa de que seria fechado ontem um acordo capaz de salvar a Grécia. As conservações empacaram outra vez.
O Eurogrupo fez novas exigências, numa clara exibição de força que revela a vontade da Comissão Europeia de expulsar os gregos da zona do euro. As reações de hoje dos mercados podem não ser acentuadamente negativas se persistir a recuperação do mercado de ações da China, outro fator de preocupação dos investidores.

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