Ofertas de FIDCs recuam forte mas mercado prevê recuperação

Queda foi motivada por regra da CVM editada em 2013 que exigiu mais transparência na estruturação do fundo

Por O Dia

Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) amargaram uma forte queda nas emissões desde uma mudança de regras estabelecidas pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) em 2013 mas especialistas apostam em recuperação do mercado ainda este ano. A nova norma da agência reguladora do mercado de capitais aumentou os custos de estruturação do FIDC em troca de mais transparência.

Até abril, as ofertas de cotas de FIDCs registradas na CVM somavam R$ 469 milhões. No mesmo período do ano passado, ficaram em R$ 577,5 milhões. O valor é três vezes inferior ao R$ 1,78 bilhão de 2012, quando ainda valiam as regras antigas.

Criado em 2001, o FIDC demorou alguns anos até engrenar. O volume das ofertas disparou apenas em 2004, ao fechar os 12 meses com R$ 5,1 bilhões em cotas distribuídas publicamente — montante 3,3 vezes superior ao registrado um ano antes. Esses três anos entre sua concepção e o estouro nas emissões mostra que o período de adaptação a novas normas pode ser demorado, mas acaba acontecendo se o produto for bom.

Uma das iniciativas da norma editada pela CVM em fevereiro do ano passado foi obrigar que todas as operações feitas pelos fundos sejam certificadas digitalmente. Outra obriga os custodiantes dos FIDCs a fazer análises por amostragem dos direitos creditórios das carteiras. A empresa cedente e os gestores também foram proibidos de guardar os documentos do fundo. Tudo isso foi pensado para evitar que o FIDC seja carregado com ativos fantasmas, como já ocorreu.

Tratando o recuo recente como impulso, a indústria acredita que as novas exigências salvaram a imagem dos FIDCs, após o abalo provocado por escândalos contábeis envolvendo algumas dessas carteiras. Com o menor apetite dos bancos por risco, os fundos tentam retomar o passo acelerado de outros anos, quando se tornaram uma alternativa consagrada aos serviços bancários para as empresas a procura de capital de giro.

“Vejo o recuo recente como um processo natural para que a nova norma seja digerida”, conta Alexandre Silveira, presidente da Associação Nacional dos Participantes dos fundos (AnFIDC) e diretor de Relação com Investidores da Sul Invest Securitizadora, onde Silveira. “Apesar disso, sinto que as emissões estão voltando a ser planejadas. Há muitas delas programadas para sair no segundo semestre”, prevê Silveira. Segundo o executivo, a Sul Invest lançará, em maio, uma nova oferta de R$ 80 milhões de um fundo com direitos creditórios de cedentes industriais. Ele explica que, por ser uma ferramenta flexível, os valores para estruturar um FIDC variam bastante. Mas que, de maneira geral, as novas exigências aumentar o custo de administração em algo em torno de 20%, bem abaixo do que dizem outras fontes.

Carlos Lobo, sócio da área de mercado de capitais do escritório Veirano Advogados é outro especialista a vislumbrar novos tempos para o FIDC. “Acho que o processo de perda de apelo do instrumento já passou”, acredita Lobo, que atualmente ajuda a estruturar três novos fundos ainda no forno. “A nova regra não trouxe somente o aumento de custos. Houve um ganho de credibilidade”, afirma.

O advogado refuta a hipótese de que as novas exigências — e seus custos — tenham condenado o FIDC, ao tirar o interesse do mercado no produto. “A meu ver, não inviabiliza a estrutura. Acho que a tentativa da CVM, pelo contrário, tentou resgatar o FIDC, evitando que haja novas manchas na reputação dele. Há normas que trocam apenas procedimentos, como forma de escrever. Mas a 531 muda a conduta dos participantes, os obrigando a contratar e treinar. Isso demanda mais tempo”, explica Lobo. “É um produto atrativo, tem tudo para voltar a ser mais usado. É valioso para o capital de giro das empresas, adiantando receitas para o capital produtivo”.

Cristiano Leite, sócio da área de mercado de capitais do escritório Freitas Leite, também sente a volta do interesse pela estrutura. “Estamos preparando ofertas por aqui”. Com a janela fechada para oferta de ações, e a subida do juro básico encarecendo as operações bancárias fazem Leite acreditar que a recuperação do FIDC está em curso. “Está aquecido como as outras áreas do escritório que cuidam de crédito privado”.

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