Por monica.lima

São Paulo - A regulação criada pela BM&FBovespa para as companhias que pretendem fazer oferta inicial de ações (IPO) com esforços restritos, sem registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), está sendo considerada rigorosa e com obrigações mais difíceis de serem atingidas pelas empresas que quiserem acessar o mercado de capitais.

A regra da autarquia exige que a empresa fique no mínimo 18 meses no segmento de acesso da Bolsa — Bovespa Mais — para depois migrar para o Novo Mercado, mas na quinta-feira passada a Bolsa informou em ofício circular que, para fazer a migração, a empresa terá que cumprir três requisitos: ter 25% do capital social negociado no mercado (free float), este valor deve ser igual ou maior que R$ 500 milhões e ter dispersão acionária em distribuição pública. Mas é este último item está gerando polêmica.

A regra da Bolsa determina que a companhia tem que realizar uma nova oferta, com registro na CVM, oferecendo a fatia mínima de 10% ao varejo. Caso não consiga, outra opção é provar que 2% do capital estão com pessoas físicas ou clubes de investimentos. Outra alternativa é ter um giro médio diário de negociação de R$ 4 milhões.

Para a sócia da área de mercado de capitais do escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva, Nair Saldanha Janson, não é o momento de a Bolsa apertar as regras. “As regras de dispersão de ações que já existem são mais brandas, são esforços. Como está sendo determinado pela Bolsa agora, passa a ser regra efetiva de entrega. É mais difícil atingir porque não depende só da companhia, depende muito mais do mercado. Ela esta apertando as regras num momento inadequado”, avalia.

Ela lembra que o Bovespa Mais é um segmento pouco considerado pelos investidores e, portanto, tem pouca liquidez. “Hoje esse segmento não é considerado pelo investidor estrangeiro. Quando você apresenta uma empresa lá fora, o investidor quer saber se a companhia está no Novo Mercado, no nível 1 ou 2. O Bovespa Mais não pegou”, diz.

O diretor de regulamentação da BM&FBovespa, Carlos Alberto Rebello, discorda da executiva e acredita que quando a empresa resolver passar para o segundo degrau ela estará melhor precificada, o público terá mais informações sobre a companhia e os riscos estarão diluídos. “Ganha a companhia que vai captar o que interessa a ela, ganha o mercado, ganha o público que vai poder avaliar a empresa”, diz.

Para o presidente da Abrasca, Antonio Castro, a preocupação da Bolsa foi a de manter a compatibilidade com o que já existe no mercado. “A Bolsa teve que fazer as regras para dar condições similares para as empresa que vão entrar e para as que estão no Novo Mercado”, diz.

Para o CEO da Eduinvest, Marco Gregori, que apresentou sua empresa para potenciais investidores em evento na Bolsa na semana passada, o Bovespa Mais vai permitir que as empresas sejam conhecidas, o que pode contribuir para aumentar a liquidez do papel.

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