Minoritário da Eletrobras vai à CVM

Pequenos acionistas questionam a gestão da empresa, que há três anos registra prejuízo. Eles querem garantir o pagamento dos dividendos com reservas de lucro, o que já foi feito pela estatal

Por O Dia

São Paulo - A decisão da Eletrobras de suspender o pagamento de dividendos este ano provocou forte insatisfação dos minoritários da Eletrobrás, que ameaçam questionar a empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alegando má gestão. A empresa informou esta semana que, após registrar o terceiro ano seguido de prejuízo, não irá pagar dividendos nem juros sobre capital (JCP) aos seus acionistas este ano. A informação foi recebida com muito descontentamento pelos minoritários, que estão em conversação com advogados para moverem uma ação por má gestão.

De acordo com o Luiz Barsi Filho, um dos acionistas da Eletrobras e um dos maiores investidores pessoa física da Bovespa, os minoritários precisam reagir às decisões equivocadas que estão sendo tomadas pela empresa. “Não podemos, de maneira alguma, assistir toda esta incompetência que estamos vendo, acenando a cabeça com um sim. Nós temos direito a dividendos e estamos conversando com advogados sobre a possibilidade de entrar com um ação contra a má gestão da companhia junto a CVM”, diz.

A Eletrobras registrou prejuízo de R$ 3 bilhões em 2014, 51% menor que o registrado no ano anterior, de R$ 6,1 bilhões. Em nota, a empresa informou que as causas principais do prejuízo consolidado foram o custo de energia comprada para revenda, a provisão para contingências judiciais e a perda líquida de crédito fiscal. A companhia informou ainda que nos dois últimos anos a empresa pagou juros sobre capital próprio (JCP) por possuir maior vantagem tributária e, para isso, foi usada a reserva estatutária de lucros.

Ainda de acordo com a empresa, a queda no prejuízo reflete os esforços da companhia para reestruturação de seus negócios, desoneração de atividades e custos. “Como exemplo, podemos citar o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID), que já impactou positivamente o resultado de 2014, com uma queda no custo de pessoal de R$ 6,6 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Além disso, a companhia vem trabalhando fortemente para obter êxito nos pleitos de indenizações complementares relativos às concessões renovadas a luz da Lei 12.783/2013”, diz a nota.

Para o executivo, a forma como a empresa tem sido conduzida está levando à perda patrimonial extraordinária. Ele ressalta que hoje o valor de mercado da Eletrobras é menor que US$ 3 bilhões, bem abaixo dos anos áureos, quando a companhia já foi avaliada em mais de US$ 20 bilhões. “Lógico que meu DNA é dividendo. Na minha modéstia opinião, a empresa só dá prejuízo porque está sendo mal conduzida, não posso estar contente com isso”, diz, ressaltando ainda que na abertura da reunião da empresa com acionistas, no início da semana, o diretor de Relação com Investidores Armando Casado, abriu a reunião dizendo que “tinha a honra de apresentar os resultados”. “Para mim, ele devia ter vergonha de apresentar os resultados. É o terceiro ano seguido de prejuízo. Das 22 empresas de capital aberto do setor, só três deram prejuízo. É questão de gestão”, afirma.

Barsi Filho tem 75 anos, é advogado e economista e é considerado quase uma lenda no mercado de renda variável. De origem humilde, começou a adquirir ações há cerca de 48 anos com o objetivo de ter uma carteira de previdência que pagasse dividendos e juro sobre capital próprio. Uma das primeiras ações que adquiriu foi da extinta Companhia Antarctica Paulista que hoje chama-se Ambev. De acordo com ele, é muito fácil ter sucesso na Bolsa, basta ter paciência e disciplina.

Para Barsi Filho, a má administração pode ser intencional para justificar a antecipação de indenização junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A impressão que tenho é que fizeram o máximo para depreciar o balanço para justificar o pedido de mais de R$ 15 bilhões junto a Aneel”, diz.
O estrategista de investimentos da XP Investimentos, Celson Placido, lembra que a Eletrobras não paga dividendos desde 2010. Para ele, a situação atual da empresa reflete não só o alto endividamento, mas também os investimentos ruins, e os resultados operacionais negativos das distribuidoras do norte e nordeste. “Má gestão, investimentos ruins, distribuidoras ruins. Isso não pode. Se não consegue administrar, ou fecha ou passa para alguém tocar, privatiza”, diz.

Placido avalia ainda que a interferência governamental é muito ruim e não descarta a possibilidade de a companhia estar envolvida em algum escândalo. “Assim como a Petrobras, a Eletrobras sofreu com medidas populistas que levaram ao prejuízo. Além disso tudo o investidor ainda fica preocupado se o nome da empresa não está envolvida em algo ilícito”, diz, lembrando que a Petrobras está envolvida no maior escândalo de corrupção do País.

O sócio da área de mercado de capitais da Veirano Advogados Bruno Ferla, pondera que a má gestão de qualquer companhia pode ser questionada a qualquer momento, independente da distribuição de dividendos. “O questionamento pode ser feito sempre. O fato de distribuir dividendos não altera a responsabilidade com a gestão da empresa. No caso da Eletrobras, a situação do acionista é agravada por má gestão e não recebimento de dividendo”, diz.

Ferla pondera, no entanto, que a empresa não cometeu nenhuma ilegalidade ao não pagar dividendos este ano. Ele lembra que o dividendo é sempre em função do lucro. No caso da Eletrobras, ela tem obrigação de pagar o mínimo de 25% sobre o lucro ajustado do exercício. “A Eletrobras não teve lucro, no entanto, ela distribuiu juros sobre capital, que é computado à distribuição de dividendos. Quando paga juros sobre capital está cumprindo obrigação de pagar o dividendo mínimo, não há nenhuma inconsistência ou erro neste caso”, diz.

O advogado observa ainda que para reclamar judicialmente do não pagamento de dividendos, a empresa teria que estar há três anos registrando prejuízo e não repassando nada aos acionistas. “Se a companhia deixar de distribuir dividendo ou juro em 2015, 2016 e não distribuir em 2017, os acionistas preferencialistas, que não têm direito a voto, passam a ter e ficam mais fortes”, diz.

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